O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados criticou esta segunda-feira a “intenção injustificável” de transferência do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Tribunal da Moita para o Barreiro.

"Esta intenção do Ministério Público do retirar o DIAP da comarca da Moita não é efetiva, mas, a concretizar-se, equivale a encerrar o DIAP na Moita. Não percebo esta situação e a concretizar-se seria estranha, porque se trata de uma medida política de justiça que deve ser tomada pelo executivo ou pela Assembleia da República e não pelo Ministério Público", disse António Jaime Martins.


O responsável, que esteve esta segunda-feira com elementos da Ordem dos Advogados e da Câmara da Moita e juntas de freguesia junto ao tribunal, declarou estranhar que os procuradores que trabalham no Tribunal da Moita tenham dado a sua anuência a esta situação, referindo que os oficiais de justiça não concordam.

"Sabemos que o Governo defende uma justiça de proximidade do cidadão e é surpreendente que esta intenção venha agora a lume. A ministra da Justiça deve esclarecer a situação para saber se vai avançar e o porquê. É injustificável a saída do DIAP do tribunal", defendeu.


Vanda Seixo, da delegação da Moita da Ordem dos Advogados, também contestou a deslocação de serviços do Ministério Público da Moita para o Tribunal do Barreiro.

"Contestamos esta deslocação, porque a procuradora-coordenadora assim o decidiu através de um parecer positivo no Ministério Público. O DIAP tem o trabalho em dia e está a cumprir o seu trabalho", disse.


Também a Câmara da Moita está contra a medida.

O vice-presidente do município, Daniel Figueiredo, referiu que existem pessoas do concelho que vão ter muitas dificuldades para se deslocar ao Barreiro.

"O que está em causa não são os cerca de oito quilómetros de distância, porque existem pessoas que vêm ao Tribunal da Moita a pé e para o Barreiro ainda é mais longe. São pessoas carenciadas e isto dificulta o acesso à justiça. Estamos com a Ordem dos Advogados nesta luta, porque o serviço existe e com condições para continuar", concluiu.