Os exames no ensino básico tiveram um efeito residual nos chumbos a Português e Matemática ou até mesmo na descida das notas finais às disciplinas, indica um relatório técnico do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre avaliação das aprendizagens.

De acordo com o relatório técnico ‘Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico', divulgado pelo CNE e que serve de suporte a um parecer que este órgão consultivo do Estado vai hoje apreciar em sessão plenária, a percentagem de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos que viu a sua classificação final descer em consequência das notas nos exames finais para níveis negativos foi no máximo de 2%.

O relatório, que dedica um capítulo a avaliar o peso dos resultados obtidos nos exames para a classificação final desde que estes foram introduzidos nos diferentes níveis do ensino básico, aponta que a quase totalidade dos alunos (regra geral, mais de 90%) que prestou provas manteve no exame as notas ao mesmo nível da sua avaliação interna.

“Assim, o impacto da avaliação externa na classificação final das disciplinas sujeitas a exame/prova final de ciclo, dos alunos internos do ensino básico, é residual e portanto mais residual será o impacto desta avaliação na conclusão de ciclo, uma vez que nem sempre a redução da classificação final, relativamente à classificação interna, resulta na retenção do aluno”, conclui o CNE, tendo por base a análise feita a partir dos dados disponibilizados pelo Júri Nacional de Exames.

Ainda mais residual do que o efeito de descida de notas ou até de ‘chumbo’ às disciplinas avaliadas é o de subida das classificações finais devido aos resultados nas provas, sendo inferior a 1% o total de alunos que conseguiu melhorar a classificação interna com um bom resultado em exame.

Numa comparação de resultados dos exames e provas finais, com peso final para a classificação dos alunos, e as provas de aferição, sem peso nas notas, o CNE detetou no que diz respeito ao 2.º ciclo (6.º ano de escolaridade) um aumento de resultados negativos quando os exames passaram a contar para a nota, sobretudo a Matemática.

Numa comparação com os restantes países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e tendo por base o último relatório dedicado à educação deste organismo internacional, o CNE refere que, dentro do grupo de países que integram a OCDE, Portugal é um dos únicos três onde se realizam exames nacionais com influência na classificação final dos alunos logo no 4.º ano de escolaridade (1.º ciclo).

Os Estados Unidos e a Bélgica (parte francófona) são os outros dois países onde o mesmo se passa, sendo que Portugal faz apenas dois exames, enquanto nos Estados Unidos e na Bélgica os alunos do 1.º ciclo prestam provas a três ou quatro disciplinas.

O CNE inquiriu ainda 25 escolas, selecionadas por amostragem, quanto aos benefícios e desvantagens da aplicação de exames no ensino básico, obtendo posições divididas quanto a esta matéria.

“Os defensores da prova final alegaram que a existência de impacto na avaliação final leva a um maior envolvimento e responsabilização por parte de alunos e pais. Os que preferem a prova de aferição, sem impacto na avaliação final do aluno, argumentam que esta deve ser usada como mecanismo de regulação do sistema que dê retorno às escolas, permitindo a reflexão e alteração das práticas”, resume o relatório técnico.

O relatório técnico, e o parecer que dele vai decorrer, são a resposta do CNE a uma solicitação relativa às provas finais do 1.º ciclo do ensino básico apresentada pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, tendo por base projetos de lei do Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE).

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou na segunda-feira que ao longo desta semana vai ser apresentada à comunidade educativa uma "solução de avaliação integrada".