O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) admite que estão a ser avaliadas as propostas de alguns médicos internos para alteração do modo de funcionamento da urgência no sentido de lhes tentar dar “uma resposta positiva”.

“Atualmente existem propostas de alguns internos para alteração do modo de funcionamento da urgência, sendo que pretendem que as suas horas extraordinárias (remuneradas) não ultrapassem as 200 horas por ano”, refere o CHUC, numa resposta a um pedido de informação da agência Lusa.

Segundo o CHUC, “a interpretação da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) é a de que o limite máximo das 200 horas/ano não se aplica aos serviços de urgência” mas, ainda assim, “o pedido destes internos está a ser objeto de avaliação pelos serviços clínicos, tentando-se dar resposta positiva às suas pretensões”.

O Diário de Notícias noticiou na quarta-feira que “dois médicos internos decidiram avançar com uma ação contra o CHUC por estarem a ser obrigados a fazer horas extraordinárias acima do que está previsto na lei”.

Em declarações à Lusa, o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, disse que o CHUC pode perder a idoneidade formativa nalgumas especialidades, devido às alegadas irregularidades na colocação de médicos internos na urgência.

Alguns colégios “já indicaram que, se rapidamente não fosse reposta a normalidade na formação médica no CHUC, algumas especialidades podiam ver retirada a idoneidade formativa”, acrescentou.

O CHUC confirma ter sido “citado por uma ação em tribunal interposta em outubro por dois internos”, relativamente à qual apresentou “oposição”.

Relativamente à possibilidade de vir a perder a capacidade para formar médicos especialistas em alguma área, refere não ter qualquer comentário a fazer.

“Em todo o momento, o CHUC mantém toda a disponibilidade para monitorizar e rever a organização do trabalho com respeito pelo princípio fundamental de assegurar a capacidade de garantir cuidados de qualidade e de eficácia aos doentes que recorrem ao nosso hospital”, garante.

O CHUC lembra que, no final de outubro, foi publicado o novo Acordo Coletivo de Trabalho “que integra um capítulo sobre trabalho suplementar, organização e regimes de trabalho, que ao ser implementado irá estabelecer novas regras mais claras e permitir uma reorganização da urgência, não devendo a partir daí surgirem quaisquer dúvidas sobre este assunto”.