Um terço dos portugueses que residem no Reino Unido não preencheria os requisitos impostos aos imigrantes extra-comunitários, afirmou, em Londres, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

"Se se aplicassem hoje as regras que são aplicadas a cidadãos exteriores da União Europeia, um terço dos portugueses não teria condições para poder permanecer no Reino Unido", revelou José Luís Carneiro.

O governante acrescentou que esta situação é semelhante à de muitos outros europeus, indicando que dois terços dos cerca de três milhões de europeus também não preenchem os requisitos atuais de rendimento anual de 20.800 libras (24.500 euros) e qualificações superiores, além de conhecimentos avançados da língua inglesa.

O secretário de Estado falava no consulado-geral de Londres, onde veio hoje anunciar um reforço de pessoal e serviços para responder ao aumento da procura, em parte devido aos pedidos de informação que surgiram na sequência do referendo que determinou a saída britânica da União Europeia.

A questão surgiu após um apelo do eleito local da zona de Stockwell, no sul de Londres, Guilherme Rosa, para que o governo português se prepare caso as autoridades britânicas endureçam as exigências para atribuir residência a cidadãos europeus.

"Há muitas pessoas que vivem na total dependência do sistema de ajudas [sociais], que não sabem inglês e nunca trabalharam. Estão muito vulneráveis se as leis se tornarem mais rígidas", vincou.

Guilherme Rosa sugeriu que Portugal, a longo prazo, possa precaver um cenário difícil e criar um sistema de repatriação voluntária, para as pessoas serem reintegradas na sociedade portuguesa, com apoio na procura de emprego e habitação.

"Quando forem criadas leis, e prevê-se que as coisas vão nesse sentido, estas pessoas vão ser afetadas", avisou o político.

José Luís Carneiro apelou à calma para não criar pânico quanto às consequências do referendo, sublinhando: "Temos de nos bater para que não evolua nesse sentido, que seria o mais pernicioso desta decisão".

As negociações para a saída do Reino Unido ainda não começaram e o resultado é incerto, nomeadamente no que diz respeito à livre circulação de cidadãos europeus.

"Portugal procurará salvaguardar e defender os interesses dos portugueses que trabalham no Reino Unido, mas também dos milhares de britânicos que vivem, trabalham e investem em Portugal", garantiu o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Oficialmente, indicou José Luís Carneiro, estão registados na segurança social britânica cerca de 230 mil portugueses, mas as autoridades portuguesas estimam que residam no Reino Unido meio milhão de nacionais.

Acesso do Reino Unido ao mercado comum exige respeito pelas quatro liberdades

Horas depois, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, também abordou a questão do Brexit e afirmou que o eventual acesso do Reino Unido ao mercado comum, após a saída da União Europeia, pressupõe o respeito pela liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital.

Nas conclusões do Conselho Europeu, que decorreu na semana passada, ficou expresso que "o acesso ao mercado interno exige o respeito pelas quatro liberdades", transmitiu hoje aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Europeus a governante.

"Destaco a determinação dos 27 Estados-membros de pôr ao lado do mercado interno as quatro liberdades", disse Margarida Marques.

Por outro lado, os 27 países concordaram que a apresentação, pelo Reino Unido, do artigo 50.º do Tratado de Lisboa - que diz respeito à saída voluntária – deve ocorrer "tão depressa quanto possível", depois de no referendo de 23 de junho ter vencido a saída do país da União Europeia.

Isto, sublinhou, "não significa pôr o Reino Unido fora da UE tão rapidamente quanto possível, mas encurtar o período de indefinição e o impacto junto dos mercados, das pessoas, das comunidades". Da mesma forma, o período de negociação não será reduzido - o Tratado de Lisboa prevê dois anos e pode ser prolongado.

Sobre os portugueses, Margarida Marques reiterou que os que se encontram no Reino Unido há mais de cinco anos podem e devem solicitar a residência permanente, como recomendado pelas autoridades britânicas, e adiantou que os serviços consulares serão reforçados para prestar mais apoio à comunidade.

A secretária de Estado também "desmontou" alguns argumentos dos partidários do 'Brexit', nomeadamente quanto à imigração, referindo que a imigração da União Europeia é inferior à de países terceiros.

"Além da demissão sucessiva de líderes e ministros-sombra, os argumentos que foram usados pela campanha do 'Brexit' têm caído um após o outro", disse.

Margarida Marques referiu que o Reino Unido, que sempre teve posições de 'opt-out' (excluir-se de políticas europeias), pode agora assumir uma posição de 'opt-in', sendo a cooperação económica, de segurança e de defesa as áreas "possíveis e desejáveis de cooperação" com a União Europeia.