A política de drogas em Portugal, marcada pela descriminalização do seu consumo, tem despertado “enorme” interesse internacional pelos seus bons resultados, afirmou esta quarta-feira à Lusa o diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão.

“A decisão da descriminalização é aquilo que tem dado maior visibilidade à política portuguesa [de drogas], mas que, do meu ponto de vista, não é sequer o essencial, porque as políticas nesta área caracterizam-se por uma abordagem abrangente que vai desde a prevenção e tratamento, no qual o Estado Português fez um esforço significativo e o mantém, às políticas de redução de danos e de reinserção social.”


Nos últimos anos, as infeções pelos vírus da VIH/SIDA, uma “calamidade” em Portugal, baixaram “muito”, tal como as mortes por ‘overdose’, o número de pessoas a consumir drogas diminuiu e o início do seu consumo, pautado nos 12 e 13 anos, foi retardado, adiantou à margem da conferência “Política de Drogas em Portugal”, no Porto.

João Goulão realçou que os progressos feitos nesta área foram “enormes” porque, a título de exemplo, há anos havia 1% de pessoas dependentes de heroína, hoje há menos de metade e a sua maioria estão em programas de tratamento.

“Estamos a tratar de um problema de saúde e não de um problema de preponderância criminal.”


A descriminalização do consumo de drogas em Portugal entrou em funcionamento há 14 anos, depois de a lei ter entrado em vigor a 1 de julho de 2001.

Apesar de fazer um balanço muito positivo da aplicação das políticas de droga no país, João Goulão assumiu que ainda há “muito” a fazer e alterar, porque o problema não está resolvido na sociedade, como não o está em nenhuma do mundo.

Concordando com o facto da política de drogas em Portugal estar “muito desenvolvida” e ser uma “referência”, a psicóloga e membro da equipa técnica da Comissão de Dissuasão da Toxicodependência do Porto, Purificação Anjos, alertou que os recursos humanos estão a ser “depauperados”.

“É importante que o investimento feito até aqui nesta área não se torne em desinvestimento”, considerou.

Na sua opinião, a evolução foi “grande”, mas a crise económica fez aumentar o consumo de substâncias ilícitas e lícitas (álcool e tabaco).

“Os números mostram uma diminuição de substâncias ilícitas, mas com oscilações porque, em períodos de crise, houve um aumento dos consumos mais complicados e mais problemáticos, associados à figura do toxicodependente.”


Segundo Purificação Anjos, as fragilidades sociais provocam angústia nas pessoas e o consumo de substâncias é a forma que, muitas delas encontram, para aliviar esse estado de espírito.

“Há pessoas que recorrem ao médico, outras a substâncias ditas de rua”, disse.