As associações do setor do táxi contestaram esta sexta-feira a decisão do Governo de legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade como a Uber e prometeram medidas de contestação.

“O que o Governo quer não é resolver os problemas do setor. Anda à procura de conseguir tirar alguns argumentos que põem em causa a ilegalidade da Uber e não só, como a concorrência desleal, a fuga ao fisco, etc.”, disse à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi.

Carlos Ramos falava à Lusa depois de o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, ter anunciado que o Governo vai legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber, bem como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Esta decisão vem na sequência das recomendações feitas ao Governo pelo grupo de trabalho criado para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros, no qual estavam representadas as associações representativas do setor do táxi, que discordaram da maioria das recomendações.

Para Carlos Ramos, o executivo socialista quer “acantonar táxis e as suas plataformas de forma a criar condições para liberalizar o setor dos transportes às viaturas descaracterizadas”.

E exemplificou afirmando que o Governo não aceita que as aplicações desenvolvidas pelo setor do táxi trabalhem para viaturas descaracterizadas, porque estas “são só para as plataformas de solução de mobilidade”.

“Se a Câmara de Lisboa já reconheceu que há mil táxis a mais na cidade, recomendámos que mil táxis se descaracterizassem e aderissem à plataforma. Isto o Governo também não quis aceitar”, lamentou.

Para Carlos Ramos, esta era uma forma de se resolver aquele que considera ser o problema “mais grave” criado pela decisão do Governo: a contingência de viaturas (número limite de veículos que podem operar).

“Querem fazê-lo [o processo de legalização] não criando contingência de viaturas. É livre. Qualquer viatura descaracterizada que queira aderir à plataforma pode fazê-lo. Isto é o fim dos transportes públicos de passageiros. Isto é desregulamentar o setor”, frisou.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, disse que “ainda há muito caminho a percorrer e as associações não vão permitir isso [a legalização] de ânimo leve”.

“Podem contar com uma grande contestação de rua, que vai ser imparável com certeza. As associações não vão permitir que o setor seja desregulamentado para regulamentarem aquilo que é ilegal”, afirmou.

Para já, as duas associações vão reunir-se na próxima semana e apelar aos partidos políticos com assento parlamentar e às câmaras de Lisboa e do Porto para que intervenham, “porque têm uma palavra a dizer sobre o contingente dos transportes nos seus concelhos”, adiantou o presidente da FPT.