Passados cinco anos do recurso à pulseira eletrónica em casos de violência doméstica, o Ministério da Justiça reconhece o sucesso da medida. 

No dia em que se assinalam cinco anos desde que a pulseira eletrónica, como medida de coação, foi alargada a todo o território nacional, no âmbito dos processos por violência doméstica, o Ministério da Justiça revela que, em 2015, 461 agressores foram fiscalizados eletronicamente.

Este número “representou 83% do total de casos fiscalizados”, já que, no global, houve 558 pessoas a quem foi aplicada pulseira eletrónica, entre medida de coação, suspensão provisória de processo, suspensão da execução da pena de prisão ou pena acessória.

Por outro lado, as 461 pessoas com pulseira eletrónica como medida de coação em processo por violência doméstica representam um aumento de 47% em relação a 2014, já que nesse ano houve 313 agressores com fiscalização eletrónica.

Nos últimos cincos anos, já que a medida foi alargada a todo o território nacional em 2010, 1.105 pessoas foram sujeitas a esta medida de coação, um número que sobe para 1.351 quando consideradas todos os diferentes momentos processuais. Destes 1.351 agressores, 1.342 eram homens e houve nove mulheres.

A taxa de sucesso desta medida em 2015, de acordo com o Ministério da Justiça, foi de 97,84%, que adianta também que cada pulseira eletrónica custava ao Estado, em 2014, 18,60 euros.

No que diz respeito a agressores condenados e detidos, o ano de 2015 terminou com 372 reclusos, mais 85 do que em 2014.

Mais de 600 vítimas recorreram à teleassistência

Já em relação a vítimas de violência doméstica que tiveram direito a teleassistência - um sistema de alarme ligado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - há, atualmente, 646 pessoas, sendo que 110 delas foram decretadas já em 2016.

Dados fornecidos à Lusa pelo gabinete do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, mostram também que 674 vítimas tiveram esta medida de proteção durante o ano de 2015, mais do dobro do que em 2014, quando foram decretadas 302 medidas de proteção.

Nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, não foram só mulheres a beneficiar desta medida, tendo havido 12 homens que recorreram à teleassistência.

Por outro lado, durante o ano passado, a CVP recebeu 189 contactos a sinalizar situações de risco, que implicaram deslocação por parte das forças de segurança ao local onde se encontrava a vítima, e outras 10 tipificadas como emergência de saúde, o que obrigou a deslocação ao local de serviços de emergência médica.

Já em 2014, tinham-se verificado 127 emergências policiais e três emergências de saúde.

Só em relação ao ano passado, a teleassistência custou ao Estado 138.725 euros, sendo expectativa do atual Governo aumentar a capacidade atual de 700 aparelhos para mil em simultâneo, no decorrer deste ano.

A teleassistência traduz-se num pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo e que pode acionar em caso de emergência.