O Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou, esta quinta-feira, uma adesão de 70% no segundo dia de greve pelo descongelamento de carreiras, formação e aposentação aos 60 anos e disse que ia apresentar queixa à Procuradoria-geral da República.

Para o terceiro e último dia, espera que se "atinja uma adesão de mais de 90%, a nível nacional", repetindo-se o cenário de "centenas de diligências adiadas", que tem aumentado desde o primeiro dia da greve, na terça-feira, como refere o sindicato em comunicado.

O sindicato afirma que irá apresentar queixa na Procuradoria-geral da República por "nítidos abusos de direitos", que tem vindo a apontar desde antes da greve, com alegadas "tentativas de coação" aos oficiais de justiça que quiseram aderir à greve.

Em comunicado, lamenta os "inconvenientes que têm sido causados a milhares de pessoas e empresas" e diz aos utentes que devem responsabilizar o "Ministério da Justiça que, com postura arrogante e autoritária, mais se tem preocupado em fazer política do que resolver os problemas da Justiça".

Em causa nesta greve estão reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras (o Sindicato alega que o Ministério da Justiça não responde às propostas apresentadas), formação contínua dos oficiais de justiça e regime de aposentação.

Quanto à aposentação, os sindicalistas defendem que os oficiais de justiça, devido à natureza e especificidade do seu trabalho, devem beneficiar da aposentação aos 60 anos, sendo esta uma matéria que pretendem negociar com o Ministério da Justiça. Atualmente, estão integrados no regime dos funcionários da Administração Pública.

O Sindicato referiu estar em curso uma greve às horas extraordinárias, que não são pagas, observando que uma estimativa indica que, em cada sete anos, os oficiais de justiça "oferecem um ano de serviço" gratuito ao Estado.

Alegam ainda que a classe não beneficia de qualquer compensação resultante da especialização dos tribunais, ao contrário de outras profissões jurídicas.

Nesta greve, os oficiais de justiça estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos.