O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, revela a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Numa nota divulgada na sua página da internet, a PGDL justifica que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

“Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal”, adianta a PGDL.

A PGDL explica que “o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial”.

Aquela estrutura do MP refere que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".

Na última sexta-feira, magistrados do Ministério Público realizaram buscas no Ministério das Finanças para recolha documental

O inquérito foi dirigido pela 9.º secção do DIAP de Lisboa.

Marcelo considera que não havia matéria para se pronunciar sobre Centeno

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que tem acompanhado os factos e que considerou desde o início não haver matéria para se pronunciar em relação ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

"Não me tenho pronunciado por uma razão muito simples: porque não há matéria para me pronunciar", declarou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma visita a uma associação.

Pouco antes de ser noticiado o comunicado da PGDL, e questionado pela comunicação social se entende que este é "um não caso", Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Entendo que não há uma questão política que justifique que o Presidente se pronuncie sobre ele".

"Eu tenho acompanhado os factos, todos os dias, e olhando para os factos tal como eles se configuram hoje – desde o primeiro dia, mas até hoje – eu não encontro matéria politicamente justificativa de uma pronúncia do Presidente da República", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa fez ainda alusão à polémica sobre as declarações de rendimentos da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), referindo que há cerca de um ano e meio "precisamente a propósito do senhor ministro das Finanças", considerou que "havia uma questão política que justificava que o Presidente da República se pronunciasse".

"E pronunciei. Aqui acho que não há matéria política para me pronunciar", reforçou.