O Governo quer que o novo regime de comparticipação dos medicamentos seja baseado no valor absoluto e não em percentagem do valor do medicamento e que os novos genéricos só sejam comparticipados se tiverem preço baixo, escreve a Lusa.

Estes princípios integram um decreto aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e apresentado pela ministra da Saúde, Ana Jorge.

«A partir de agora, a comparticipação do Estado passa a ser um valor absoluto e não uma percentagem do valor do medicamento. A comparticipação é definida à partida tendo por base a aplicação da taxa de comparticipação ao respectivo preço de referência, independentemente do preço concreto do medicamento», referiu Ana Jorge.

De acordo com a ministra, esta medida vai «incentivar fortemente a redução de preços, podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes».

Ao nível do mercado dos genéricos, o preço a comparticipar terá de ser inferior em cinco por cento relativamente ao do medicamento genérico de preço mais baixo comercializado.

Para Ana Jorge, se esta mudança se concretizar, «obrigará a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar no mercado e, por outro lado, é uma medida que estimula a entrada de genéricos em grupos de medicamentos onde hoje não existem genéricos».

Serviço de Saúde pode poupar 80 milhões de euros

A ministra da Saúde afirmou também que o novo sistema de comparticipação do Estado pode gerar uma poupança de 80 milhões de euros na factura do Serviço Nacional de Saúde.

«Mas esta redução não é feita nem à custa da qualidade, nem por via da transferência de custos para o utente», salientou.

A ministra da Saúde mencionou razões de carácter financeiro para justificar a introdução de novas regras na comparticipação estatal de medicamentos.

«No conjunto dos países da União Europeia, Portugal é o país que apresenta a segunda maior taxa de despesa com medicamentos. Em 2009, a factura do SNS com comparticipações em medicamentos ascendeu a 1586 milhões de euros», sustentou Ana Jorge.