Quatro anos depois do assassinato da transexual Gisberta Salce Júnior está «tudo na mesma» e a protecção legal «continua inexistente», denuncia a associação Panteras Rosa.

Em comunicado, as Panteras Rosa - Frente de Combate à Lesbigaytransfobia referem que «praticamente nenhuma intervenção teve lugar e nada de concreto se alterou».

E reivindicam «a inclusão da proibição de discriminação em função da identidade de género no artigo 13.º» da Constituição, «uma Lei de Identidade de Género que permita às pessoas transexuais alterar os seus documentos de acordo com o género assumido» e «a retirada da transexualidade da lista de doenças mentais sem perda do direito à comparticipação estatal e aos tratamentos no sistema nacional de saúde».

Se aquelas alterações não forem feitas, alertam, «o país pode acertar os relógios e continuar a contar os dias até à próxima Gisberta, talvez menos mediática mas nem por isso menos certa, como comprovou o assassinato, e posterior abandono num contentor de lixo, dois anos depois, de uma outra mulher transexual, Luna, desta vez em Lisboa, um caso ainda hoje por solucionar».

As Panteras Rosa lamentam que «o choque» gerado pelo caso da «transexual, toxicodependente, seropositiva, prostituta e imigrante brasileira», que «sucumbiu a três dias de tortura e sevícias sexuais e posterior afogamento, ao ser lançada a um poço por um bando de rapazes no Porto», não tenha feito o país reagir e prevenir.

«Quatro anos depois, a protecção legal de pessoas como Gisberta continue inexistente e as condições de marginalização de grande parte da população transexual continuem intocadas porque os decisores políticos e o Estado continuam a fugir às suas responsabilidades», denunciam.