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Casamento gay: redacção final do diploma aprovada

Documento segue agora para Belém para ser aprovado ou vetado por Cavaco Silva

Por: tvi24 / MM    |   2010-02-24 17:26

A redacção final da proposta do Governo que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, esta quarta-feira, por unanimidade, pela comissão de Assuntos Constitucionais. Apesar da unanimidade, o PSD reiterou a discordância quanto ao «conteúdo» do diploma.

«O PSD manifesta a sua concordância absoluta quanto às alterações efectuadas pelos serviços [do Parlamento], mas mantém as divergências quanto ao conteúdo», afirmou o deputado social-democrata, Carlos Pacheco.

O diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo segue agora para Belém, para ser analisado pelo presidente da República, Cavaco Silva. De acordo com a Constituição, após a recepção do diploma em Belém, o chefe de Estado terá oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional e 20 dias para promulgar ou vetar a proposta de lei.

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EM BAIXO: Casamento gay aprovado na Assembleia da República
Casamento gay aprovado na Assembleia da República

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