Cerca de sete mil pessoas assinaram a queixa entregue esta terça-feira ao Provedor da Justiça contra o incumprimento da legislação que exige que os manuais escolares tenham a duração mínima de seis anos, revelou o porta-voz da iniciativa.

Todos os anos, milhares de famílias deparam-se com o “enorme problema do arranque do ano letivo” que os obriga a gastar centenas de euros em manuais escolares, mesmo existindo legislação que defende a reutilização dos livros e que define que se devem manter por seis anos.

Cansado dos relatos de alunos impedidos pelas escolas de usar edições antigas, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) decidiu fazer uma queixa e lançar um abaixo-assinado a exigir o cumprimento da legislação que entregou hoje ao Provedor da Justiça.

“Tivemos a participação de cerca de sete mil pessoas. Entre as 248 que apresentaram uma reclamação ou fizeram uma denúncia na primeira pessoa, há ainda os abaixo-assinados e a petição on-line com cerca de 4.300 assinaturas, que queremos que se mantenha ativa e que seja reforçada até ser resolvido o problema”, contou à Lusa Henrique Trigueiros, porta-voz do movimento, depois de entregue a queixa.


Esta terça-feira, às 13:00 cerca de duas dezenas de manifestantes concentraram-se no Jardim da Estrela, em Lisboa, e seguiram a pé até à Provedoria de Justiça, onde entregaram a queixa ao Provedor, que "a recebeu pessoalmente com muito acolhimento".

“O que pedimos é que estude o problema, porque a lei já existe. Provavelmente a lei terá de ser alterada, ou seja, terá de ser regulado o mercado livreiro para impedir que num prazo de seis anos após um livro ser adotado ele tenha qualquer alteração. Em casos de força maior, poderá a editora lançar uma errata”, disse Henrique Trigueiros, reconhecendo que este é “um problema que envolve uma indústria milionária”.


O movimento Reutilizar.org tem patrocinado a criação de bancos de manuais, espaços onde as famílias podem deixar os livros que já não precisam e que podem ser levantados gratuitamente por outras.

No entanto, não são raros os casos em que os manuais usados acabam por ser devolvidos porque as escolas não os aceitam, denunciou o porta-voz do movimento.

O movimento recebeu 248 denúncias de pais que acusam escolas, professores e diretores escolares de aceitarem apenas a última edição, quando muitas vezes as diferenças entre manuais são impercetíveis, sublinharam os manifestantes que trouxeram edições diferentes de vários manuais e demonstraram como as diferenças são quase nulas.

No entanto, mesmo sendo praticamente iguais, há escolas que não aceitam edições antigas.

“As queixas mais infames são aquelas em que os pais desistem de lutar porque quem está na “guerra” com o professor ou com os diretores de turma na defesa do direito de usar o livro de uma edição anterior é o seu filho. Há relatos de discriminação, faltas de material e o tal complexo de que “se calhar eu sou pobre porque o meu pai deu-me um manual usado”, contou.

Henrique Trigueiros diz que as crianças são usadas “para pressionar os pais a comprar livros novos e, muitas vezes, não têm condições para isso”, lamentou o responsável, considerando que “nada disto não é feito de forma inocente”.