O secretário de Estado do Ordenamento do Território anunciou esta terça-feira que será feito um estudo de incidências ambientais para a instalação do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, em Almeirim, segunda a agência Lusa.

«A construção deste tipo de estabelecimento não está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, mas como sabemos que pode ter impactes será feito um estudo de incidências ambientais», disse João Ferrão, que falava durante uma audição na Comissão Parlamentar do Poder Local, onde também foi ouvido o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

De acordo com o governante, este estudo terá que levar em conta a resolução final do pedido de interesse público quanto a este equipamento para que possa ser desafectada área de REN (Reserva Ecológica Nacional) para a construção da prisão.

«A ideia é garantir a boa ponderação do interesse público com os interesses ambientais», afirmou, garantindo: «Serão acautelados todos os valores que tiverem de ser acautelados».

Verdes querem estudo de impacte ambiental

O deputado do Partido Ecologista «Os Verdes» Madeira Lopes criticou o facto de o Governo não optar pelo Estudo de Impacte Ambiental, sublinhando que «o Estudo de Impacte Ambiental previa a participação da população, o que aqui não acontece». Madeira Lopes questionou igualmente os governantes sobre o porquê da área abrangida pela suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim (67 hectares) ser muito superior àquela que foi cedida para a construção do estabelecimento prisional (42 hectares).

A este respeito Conde Rodrigues explicou que dos 42 hectares cedidos para a construção do estabelecimento prisional, os edifícios ocuparão um total de 11 hectares, sendo a restante para garantir um perímetro de segurança necessário em empreendimentos deste género.

1400 sobreiros abatidos

Sobre o abate de sobreiros, Conde Rodrigues garantiu que o número de árvores a abater rondará os 1.400 e sublinhou que a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim terminou hoje a plantação de 8.000 sobreiros, «o triplo do que vai ser retirado». «A legislação prevê para estes casos um plano de reforço de excepção, o que não foi feito. Não pode ser assim¿isso não é replantar sobreiros», retorquiu Madeira Lopes.

O deputado António Carlos Monteiro, do CDS, questionou o Governo sobre quais as alternativas estudadas e perguntou porque não se optou por ampliar o Estabelecimento Prisional da Carregueira ou porque não se adaptaram as instalações militares desactivadas como o regimento de engenharia de Tancos.

Sobre esta matéria, Conde Rodrigues respondeu que, relativamente à Carregueira, que fica ao lado de terrenos do Ministério da Defesa, este Ministério não se mostrou disponível.

Quanto a Tancos, «a Defesa disse que as suas instalações são para manter ou para alienar no âmbito da Lei da Programação Militar», explicou.

No que se refere às contrapartidas, Conde Rodrigues disse que estas estão definidas num protocolo assinado com a Junta e aprovado pela Assembleia da Freguesia (em Junho de 2008).

Secretismo

O deputado do PSD Miguel Almeida, por seu lado, criticou o secretismo com que todo o processo foi tratado e condenou o facto de «não ter havido qualquer tentativa de consensualização com a comunidade». «Este projecto não é consensual. Não tem que o ser, mas deveria ter havido essa tentativa e isso não é bom», afirmou Miguel Almeida, sublinhando que «não é a mesma coisa construir um hospital ou uma escola do que uma prisão», referindo-se à necessidade de desafectação de uma área de Reserva Ecológica Nacional (REN).

A construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, que vai acolher 800 reclusos, arranca ainda este ano, deverá ficar concluído no prazo de dois anos e representa um investimento de 52,5 milhões de euros.