O BE pediu esta sexta-feira a audição parlamentar do secretário de Estado do Tesouro para explicar a operação que levou à cobrança de retroactivos a 15 mil pessoas nas prestações de crédito à habitação pela Caixa Geral de Depósitos.

O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, entregou no Parlamento um requerimento onde pede a audição do secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, para explicar os motivos da operação e defendeu que «o bom senso popular diz que quem erra é que deve pagar», escreve a Lusa.

«Porquê o erro do ministério das Finanças?»

«Cerca de 15 mil clientes da Caixa, o banco público sob tutela do ministério das Finanças, receberam uma carta anunciando o aumento da sua prestação do contrato de crédito à habitação. A razão invocada é um alegado erro na determinação da classe de bonificação por dificuldades técnicas e informacionais, por outras palavras a Direcção Geral do Tesouro cometeu um erro e corrige-o com efeitos retroactivos sobre as pessoas», criticou o líder bloquista.

Neste sentido, o deputado do Bloco de Esquerda exigiu que Costa Pina vá ao Parlamento esclarecer o «porquê do erro do ministério das Finanças».

«Quem é que de um dia para o outro decide que 15 mil pessoas tenham de pagar um ano e meio de erros do Governo?», interrogou.

Louçã lembrou ainda que as pessoas com créditos bonificados são «normalmente pessoas com rendimentos muito baixos e com movimentos de conta baixos» e referiu que devido a esta operação já existem «pessoas com crédito negativo nas contas».

Segundo uma circular interna do banco do Estado, divulgada aos jornalistas pelo Bloco, esta «divergência foi causada após Junho de 2007 pelo facto de que a Direcção Geral do Tesouro não informou no devido tempo sobre a classe de bonificação em que as operações deveriam ser enquadradas, tendo-o feito mais tarde».

O mesmo documento refere que esta «falta de atribuição da Direcção Geral não bloqueava as operações mantendo o processamento em vigor dos empréstimos» e que o ministério teve agora de «regularizar» os empréstimos dos clientes com «algumas correcções».