O PS afirmou esta terça-feira esperar que o Presidente da República recuse a convocação de um referendo sobre coadoção e adoção por casais homossexuais.

Esta posição foi assumida por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em conferência de imprensa, depois de Cavaco Silva ter enviado para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.

«Compete ao Presidente da República marcar ou não marcar o referendo. A expectativa do PS é que o Presidente da República não dê cobertura política a essa manobra, porque o país tem assuntos mais importantes em que pensar e em que trabalhar», declarou António Galamba.

A deputada socialista Isabel Moreira classificou como «expectável» e «regular» a decisão, esperando porém que Cavaco trave depois em definitivo a convocação de um referendo, proposta que considera tratar-se de «uma jogada política imoral e que desprestigia a política».

O PCP considera que o Presidente da República «teria feito bem em vetar». «Podia ter tomado outra posição, designadamente do veto. Não o fez, adiou. Enviou para o TC, vamos aguardar essa decisão. O Presidente da República teria feito bem, no imediato, em vetar e reenviar o decreto para a Assembleia da República», afirmou o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

O Bloco de Esquerda (BE) acusa o presidente da República de ter «perdido a oportunidade» de tomar uma «decisão política» ao reenviar a proposta de referendo sobre a coadoção em casais homossexuais para o Tribunal Constitucional (TC).

À margem das jornadas parlamentares do BE, em Braga, a deputada Cecília Honório defendeu que o BE «aguarda» pela decisão dos juízes do Palácio do Ratton mas que Cavaco Silva podia ter abreviado o «prolongamento de tempos de espera».

«Cavaco Silva perdeu a oportunidade de tomar uma decisão política relativamente à proposta de referendo que tem manifestamente vertentes inconstitucionais. O presidente da República podia ter, como no passado, feito essa decisão política recusando essa possibilidade de continuar com debate e o prolongamento de um tempo de espera relativamente a uma proposta de referendo que é, no nosso ponto de vista, inconstitucional», declarou a deputada bloquista.

O Bloco, ainda assim, «aguarda o que o Tribunal fará em conformidade».

Os juízes do Palácio Ratton terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.