O especialista da Deco João Sousa disse à agência Lusa que a associação de consumidores não recomenda a compra de certificados de reforma aos seus clientes.

A razão prende-se com o facto dos também conhecidos por «PPR públicos» não permitirem a diversificação de perfis de risco dos subscritores, ou seja a carteira de investimento é igual para todos, ao contrário do que acontece com os PPR privados, em que é possível escolher um produto mais ou menos arriscado.

A política de investimento destes certificados de reforma pressupõe que no mínimo, 50 por cento do investimento seja colocado em dívida pública, um máximo de 40% aplicado em dívida privada e 25% em acções/warrants.

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Só a partir de activos sob gestão de cinco milhões de euros é que os «PPR públicos» podem investir em acções e warrants, valor que deverá ser atingido em Abril, segundo Manuel Baganha.

Para João Sousa, outro dos problemas dos certificados de reforma é a sua «falta de liquidez», já que não se pode resgatar o capital antes de se atingir a reforma. Além disso, pode ser difícil maximizar o benefício fiscal, pois só se pode escolher entre descontos mensais de dois ou quatro ou seis por cento para os aderentes com 50 ou mais anos.

Nos PPR privados, a pessoa pode escolher anualmente o valor que exacto em euros que tem de colocar no fundo para obter o máximo de poupança fiscal.

Perto de 6 mil já aderiram

Mais de 5.800 pessoas compraram certificados de reforma nos dez meses de vida destes instrumentos públicos de poupança, um «número razoável» para o presidente do instituto que gere esses instrumentos.

«Até 20 de Fevereiro, o número de aderentes era de 5.840», disse à agência Lusa Manuel Baganha, presidente do Instituto de Gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social, com valores de activos sob gestão de 4,2 milhões de euros.

Os certificados de reforma do sector público entraram em vigor a 1 de Março de 2008 mas só em Abril foram feitas as primeiras subscrições destes produtos. Até 10 de Fevereiro, a sua rentabilidade foi de 3,9%.

Os «PPR públicos» são um mecanismo voluntário de fomento à poupança, sem capital garantido e cujo rendimento só pode ser recuperado quando o subscritor se reformar. Podem ser adquiridos por quem estiver inscrito num regime de protecção social.

Os dados da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento de Pensões e Patrimónios (APFIPP), relativos aos 12 meses terminados a 20 de Fevereiro, mostram que a rentabilidade dos Planos Poupança Reforma (PPR) privados variou entre os mais 0,68% e os menos 18,32%, conforme o risco do fundo.

No entanto, estes números não são directamente comparáveis com a rentabilidade dos certificados de reforma porque dizem respeito a períodos distintos, mas dão uma ideia de que a maioria dos PPR privados perdeu dinheiro no último ano.

Se em vez de comprar os certificados de reforma, em Abril, o investidor tivesse comprado um depósito a prazo a 12 meses que pagasse Euribor (referência para activos sem risco) tinha recebido uma taxa de 4,735%, cerca de 0,8 pontos percentuais acima da rentabilidade dos «PPR públicos.

Da mesma forma, se o investidor tivesse preferido investir em acções, comprando o índice PSI 20, então tinha perdido 44% do investimento, enquanto se optasse por obrigações do Tesouro a 10 anos tinha recebido 4,52%.