Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram esta terça-feira, em Bruxelas, a acordo sobre as taxas reduzidas do IVA que contempla as portagens das pontes sobre o Tejo como Lisboa exigia.

«Há um compromisso sobre o IVA», disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião.

De acordo com a agência Lusa, Teixeira dos Santos acrescentou que «Portugal tem contemplado a sua preocupação relativamente às pontes na região de Lisboa».

Lisboa ameaçou segunda-feira vetar o «acordo político» sobre as taxas reduzidas de IVA se este não incluisse as portagens das pontes sobre o Tejo.

Menos IVA na restauração não é prioridade

Os 27 conseguiram assim chegar a um compromisso para alterar a lista actual de derrogações à utilização de uma taxa normal do IVA de pelo menos 15%. A questão arrasta-se pelo menos desde 2002 com a França a reclamar uma diminuição para a taxa reduzida de IVA no sector da restauração.

Segundo Teixeira dos Santos, para além das portagens nas pontes sobre o Tejo, ficam contemplados no acordo uma série de serviços de trabalho intensivo como a restauração e construção, entre outros.

O ministro defendeu segunda-feira que para Lisboa «não é prioritária a questão da redução da taxa do IVA, designadamente na restauração», dado que esse sector já beneficia de uma taxa intermédia de 12%.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia deu em Junho de 2008 razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal por Lisboa aplicar uma taxa reduzida de 5% nas portagens das pontes sobre o Tejo quando deveria aplicar a taxa normal do IVA de 20%. Se Lisboa não conseguisse incluir as portagens à lista de excepções seria obrigado a aumentar as taxas que seriam reflectidas sobre os utentes através do aumento dos preços.

«Isto afecta um número muito significativo de portugueses designadamente em zonas urbanas onde a travessia das pontes é fundamental e estou a pensar muito em particular na grande região de Lisboa», explicou o ministro das Finanças segunda-feira.

Para Teixeira dos Santos, «esta medida não distorce, de forma alguma, a concorrência entre Portugal e outros países».