Falta pouco mais de uma semana para terminar o prazo legal para a entrega, em suporte de papel, da declaração Modelo 3 do IRS para os contribuintes que obtiveram rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões em 2008.

Se não cumprir esta obrigação declarativa até 16 de Março, poderá fazê-lo, sem pagar multa e ainda com benefícios, pela Internet a partir do próximo dia 10 de Março e até 15 de Abril. É que se optar pela via electrónica, o reembolso do IRS, quando devido, será antecipado para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração.

No entanto, esta medida de apoio às famílias é exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático, como, por exemplo, situações de erro no preenchimento da declaração.

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Se escolher a via digital, a emissão das notas de cobrança será efectuada ao mesmo ritmo que o processamento dos reembolsos. As Finanças comprometeram-se a dar aos contribuintes acesso aos respectivos documentos de pagamento em data anterior ao que tem acontecido em anos anteriores.

Prazo para empresas e profissões liberais já terminou

Este ano pode contar com a «ajuda» do Fisco no acesso à Internet para o envio das suas declarações de rendimentos. Para o efeito, foram criados postos de atendimento nos serviços de Finanças e direcções de Finanças, específica e exclusivamente vocacionados para o apoio aos contribuintes nesta tarefa. Alguns destes balcões estão a funcionar em horário alargado entre as 08h e as 20h dos dias úteis e ainda aos sábados durante o período de submissão electrónica das declarações Modelo 3 da primeira fase. Por fim, Juntas de Freguesia aderentes terão também postos de apoio para este efeito.

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Por seu lado, o prazo para as empresas e profissões liberais (Modelo 10) entregarem a sua declaração terminou no mês de Fevereiro.