O Governo disponibilizou 10 milhões de euros para o abate de veículos pesados de mercadorias, no seguimento do acordado, em Junho de 2008, entre o Governo e as Associações dos transportadores profissionais de mercadorias (ANTRAM e ANTP).

A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, assinou esta semana um Despacho que regula as condições de atribuição de incentivo financeiro como contrapartida pelo abate de veículos pesados de mercadorias e cancelamento da respectiva matrícula, explica o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em comunicado.

O montante orçamentado em sede de PIDDAC do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT), para este incentivo ascende a 10 milhões de euros.

Muitos camiões têm 10 ou mais anos

«A medida justifica-se pela elevada proporção de veículos com 10 ou mais anos, no total da frota afecta ao transporte rodoviário de mercadorias, com influência negativa na rentabilidade, eficiência energética e ambiental deste sector, bem como pelo actual contexto de crise económica», refere o Ministério.

As candidaturas ao incentivo devem ser apresentadas pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem, que reúnam os requisitos para a candidatura, junto das Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT, no prazo de 30 dias úteis após a publicação do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, sendo os detalhes da tramitação do procedimento objecto de divulgação no site do IMTT.

As empresas beneficiárias podem optar pelo abate dos veículos, com cancelamento da respectiva matrícula e licença ou pela exportação definitiva do veículo, apresentando Declaração Aduaneira de Exportação, com certificação da saída do veículo do território aduaneiro da Comunidade Europeia.