O regulador aprovou as regras para a alteração de comercializador de gás natural. Entre as medidas, inclui-se a possibilidade dos consumidores poderem mudar até quatro vezes por ano, sem quaisquer custos. No entanto, esta iniciativa só terá efeitos práticos para os domésticos a partir de 2010, aquando a liberalização deste mercado. Até lá, podem beneficiar apenas os clientes industriais que, desde 1 de Janeiro deste ano, já podem escolher livremente o seu operador.

Para esta mudança, bastará ao consumidor contactar os comercializadores no mercado para obter as propostas comerciais de fornecimento. O comercializador tem que concentrar todos os contactos necessários para fazer a alteração, dentro dos prazos que estão definidos nas regras aprovadas.

Regras «mais transparentes»

Na data definida para a mudança, são facturados os consumos efectuados na vigência do anterior contrato de fornecimento e inicia-se o fornecimento de gás pelo novo comercializador.

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De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a aprovação destes procedimentos constituem um elemento «fundamental» do processo de liberalização do mercado de gás natural. O objectivo é a «existência de regras transparentes, simples e robustas, que garantam a eficácia e a confiança dos consumidores e restantes agentes».

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Recorde-se que, este ano, foi dado ainda outro passo neste sentido. Em Fevereiro, realizou-se o primeiro leilão de gás natural aberto aos agentes em mercado, que veio permitir a «libertação» de 15% do consumo de gás dos clientes industriais, por parte da Galp a outras empresas.

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