O secretário de Estado do Orçamento afirmou esta quinta-feira que o Estado já regularizou dívidas às empresas no valor de 1.800 milhões de euros e que o Governo vai flexibilizar os processos de pagamento dessas dívidas.

Segundo os números apresentados por Emanuel dos Santos, citados pela agência Lusa, cnum primeiro programa lançado pelo executivo em Fevereiro de 2008 terão sido utilizados 335 milhões de euros em linhas de financiamento.

Agora, no âmbito da primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), foram pagos 415 milhões de euros.

«Adicionando estes dois valores às dívidas pagas do Serviço Nacional de Saúde, bem como a outras dívidas que no último trimestre de 2008 foram regularizadas pela Administração Central, temos autorizados pagamentos superiores a 1.800 milhões de euros», sustentou o membro do Governo.

Na conferência de imprensa, Emanuel dos Santos recusou-se especificar qual o valor total das dívidas do Estado a fornecedores.

Adiantou, somente, que uma primeira estimativa feita pelo Governo no início do PREDE apontava para um valor na ordem dos 2.250 milhões de euros.

Nova fase com algumas alterações

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado reconheceu que o período em que esteve em vigor o PREDE, que terminava a 15 de Janeiro, «foi demasiado curto», razão pela qual agora se justifica a possibilidade de as candidaturas serem prorrogadas até 30 de Junho.

«Nesta segunda fase para apresentação de candidaturas haverá algumas alterações para facilitar a flexibilizar questões de procedimentos. As novas condições são mais favoráveis ao acesso à linha de financiamento», defendeu o membro do executivo.

Emanuel dos Santos adiantou também que a prorrogação do prazo «vai permitir aos municípios que não tiveram tempo para aderir ao programa» de regularização de dívidas a fornecedores «possam agora entrar nele».

«Com a prorrogação do prazo do programa, permitir-se-á pagar mais dívidas. O Governo abriu inicialmente este programa com um montante de 1250 milhões de euros e na primeira fase foram utilizados 415 milhões. O remanescente está disponível nesta segunda fase», considerou ainda Emanuel dos Santos.

Interrogado sobre o número de empresas a quem o Estado regularizou dívidas, Emanuel dos Santos não entrou em detalhes, adiantando, somente, que, no balcão único criado pelo Governo para este programa, foram regularizadas dívidas «a muitas dezenas».