Tem dúvidas sobre celebração e rescisão de contratos nos serviços de electricidade e gás natural? Não percebe como é feita a leitura sobre o seu contador? A partir do próximo domingo, e por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, vai ver estas e outras questões esclarecidas. Na data, terá ao seu dispor um «Guia de Apoio ao Consumidor de Energia». Esta iniciativa é de âmbito europeu e é a primeira vez que os 27 países da Europa se juntam neste tipo de acção.

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O objectivo da medida é precisamente melhorar o nível de informação em pontos essenciais de funcionamento destes mercados como, por exemplo, contratos e facturação (celebração e rescisão), preços e tarifas (comparação de propostas, simuladores, leitura de contadores, meios e prazos de pagamento) ou sobre a liberdade de escolha de fornecedor (procedimentos, prazos). Tratamento de reclamações (assistência na resolução de litígios) e as práticas comerciais desleais serão também temas abordados. A lista inclui cerca de 90 perguntas e respostas.

A elaboração deste Guia foi coordenada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), na página do qual se encontra o mesmo, enquanto autoridade nacional responsável pela Lista de Verificação do Consumidor de Energia Europeu promovida pela Comissão Europeia. Trata-se da primeira iniciativa deste tipo levada a cabo ao nível de todos os países que integram a União Europeia.

Outras entidades de apoio ao consumidor também disponibilizam Guia

Bruxelas, também por indicação do Governo português, nomeou a ERSE como autoridade nacional responsável pela Lista de Verificação do Consumidor de Energia em Portugal.

«Pretende-se que o Guia de Apoio ao Consumidor de Energia seja uma referência informativa essencial para consulta dos consumidores de electricidade e de gás natural. Para cada um dos nove temas são apresentadas respostas às questões consideradas fundamentais», sustenta o regulador do sector.

Para a elaboração deste Guia, a ERSE solicitou a colaboração de outras entidades que actuam na protecção dos direitos do consumidor de energia, nomeadamente da Direcção Geral do Consumidor (DGC); Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) ou da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).

O Guia de Apoio vai ser disponibilizado por todas estas entidades nas suas páginas na Internet, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, no dia 15 de Março.