A bancada do PS terá disciplina de voto contra os diplomas da oposição que pretendem revogar a aplicação do dispositivo de identificação electrónica nas auto-estradas SCUT que passarão a ter portagem.

Esta posição foi anunciada pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, depois de uma reunião entre deputados socialistas e a ministra da Educação, Isabel Alçada, na Assembleia da República.

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Na quinta-feira serão votados em plenário diplomas de todas as forças da oposição para impedir que dispositivos de identificação electrónica sejam usados como uma das formas de cobrança nas três SCUT que passarão a ter portagem: Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

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Francisco Assis defendeu que o Grupo Parlamentar do PS «tem regras claras» e «em tudo aquilo que tenha a ver com documentos considerados essenciais para a aplicação das políticas do Governo prevalece o princípio da disciplina de voto».

«A disciplina de voto significa uma vinculação política da parte de todos os deputados do PS ¿ e este é claramente um desses casos. Procuro gerir o Grupo Parlamentar do PS respeitando em absoluto a autonomia e a independência dos deputados, mas nada disso é posto em causa quando há vínculos mínimos a que todos estão obrigados: a sustentação da acção política do Governo», justificou.

Interrogado sobre a ausência de consenso na bancada socialista em torno da aplicação de portagens nas três SCUT do Norte do país, Assis referiu que, no seu Grupo Parlamentar, «em relação a quase todos os assuntos há discussão e divergências».

«Mas tal como há discussão e divergência também há depois decisão e respeito pela decisão. Neste caso concreto, há dois anos atrás, o próprio Grupo Parlamentar do PS colocou reservas no campo de aplicação dos sistemas de identificação electrónica das viaturas, mas, felizmente, a opção do Governo foi no sentido de uma restrição significativa desse mesmo campo de aplicação e hoje tem um único objectivo: identificar o veículo que atravessa essa estrada», defendeu.

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Tal como fizera horas antes o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, também Francisco Assis lançou um apelo a um consenso político em torno do fim de algumas SCUT, designadamente ao PSD.

«Acredito que seja possível uma solução consensual e serena. Estou certo que em torno dos dispositivos de identificação electrónica de veículos não há nenhuma divergência insuperável entre o PS e o PSD», disse.

Em relação à questão mais genérica sobre critérios para o pagamento das portagens, o presidente do Grupo Parlamentar do PS apelou ao PSD para que, «nas actuais circunstâncias da vida política, se chegue a uma solução consensual».