NOTÍCIA ACTUALIZADA

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View por considerar que não está garantido o anonimato de pessoas e veículos, noticia a Lusa.

O Google anunciou esta semana querer voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o serviço Street View, mas a CNPD acha que não estão ainda reunidos os requisitos legais necessários para a publicação online das imagens.

A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, explicou à Lusa que numa reunião entre a comissão e o Google, a empresa deu garantias de que as imagens de pessoas e de matrículas de veículos disponibilizadas no serviço não permitiriam a sua identificação.

O Google, adiantou, ficou de prestar à comissão informações adicionais sobre a viabilidade técnica de garantir o anonimato nas imagens, o que não se verificou.

Por esta razão e tendo em conta o anúncio recente do motor de busca de que iria voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o Street View, a Comissão Nacional de Protecção de Dados notificou a empresa avisando que não estão reunidas as condições legais, uma vez que esse serviço configura um tratamento de dados pessoais.

O Google tem a obrigação de notificar a CNPD previamente a qualquer tratamento de dados pessoais, no qual se inclui a recolha de imagens.

A Comissão refere ainda que os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço Street View são dados sensíveis porque se encontram inseridos na categoria «vida privada», sendo sujeitos a controlo prévio.

Google reage

A Google já reagiu, dizendo que o serviço Street View é legal em Portugal e garante que tem tecnologia que permite desfocar automaticamente rostos e matrículas de carros.

«O Street View já provou ser uma ferramenta útil e popular junto dos portugueses e é legal em Portugal», refere a empresa numa nota enviada à agência Lusa, adiantando que já notificou as autoridades portuguesas relevantes de que iria regressar a Portugal para continuar a recolher imagens.

A Google garante que o anonimato está assegurado embora reconheça que o sistema pode ocasionalmente falhar: «A Google utiliza tecnologia para desfocagem automática das caras e matrículas dos carros. Apesar de poder falhar, ocasionalmente, nalgum rosto ou matrícula automóvel a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz».

Relativamente aos casos em que um rosto ou matrícula de carro surja sem desfocagem, adianta a Google, qualquer pessoa pode utilizar a opção «reportar um problema» à empresa.