ACTUALIZADA ÀS 16h04

O Governo aprovou na generalidade um decreto-lei que regula a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que o diploma permite «clarificar as situações» e «evitar situações confusas de interpretação daquilo que é a legislação».

«É a prevenção de situações de conflito judicial», sublinhou.

A semana passada o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24h00 e as 6h00, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed.

Segundo Ana Jorge, o diploma agora aprovado em Conselho de Ministros e que será ainda sujeito a consulta e à audição dos «parceiros interessados», «clarifica a possibilidade de abertura das farmácias num período de 24 horas por dia, sete dias na semana», mas «não é uma imposição».

«O espírito é dar a possibilidade das farmácias puderem abrir 24 horas por dia», sublinhou.

Ainda de acordo com a ministra da Saúde, as farmácias que optarem por estarem abertas 24 horas por dia «não têm direito à cobrança de taxas adicionais», ao contrário do que acontece com os estabelecimentos que funcionam por turnos.

Questionada se não teme que a aprovação do diploma origine uma «guerra entre farmácias», Ana Jorge não respondeu directamente, mas lembrou que «o problema entre as guerras das farmácias não é um problema do ministério da Saúde».

«Gostaria muito que esta questão fosse entendida como uma resposta às necessidades do cidadão e que os parceiros que têm também uma responsabilidade social muito grande, porque têm um serviço público de interesse, possam saber entender-se», acrescentou.