E se os emigrantes passarem a poder entregar os respetivos votos em postos consulares? A maioria PSD/CDS-PP apresentou um projeto que integra esta possibilidade. Embora os socialistas também proponham encurtar os prazos eleitorais, este ponto causa discórdia e motivou um debate tenso, no Parlamento, esta quinta-feira. O PS adverte mesmo que essa ideia pode resultar numa "chapelada" nas eleições.

A suspeita foi lançada pelo deputado socialista Paulo Pisco, num debate que se antevia marcado por um amplo consenso entre as três maiores forças políticas.

Porém, o PS insurgiu-se contra um dos pontos previstos no projeto da maioria PSD/CDS em que se abre a possibilidade de os emigrantes entregarem o seu voto nos serviços consulares da respetiva área de residência.

Se essa abertura fosse concretizada, seria "impossível garantir o controlo, o rigor e a fiabilidade do ato eleitoral", permitindo assim a prática de "chapeladas" eleitorais


Paulo Pisco falou mesmo num caso ocorrido em Belém do Pará, no Brasil, em que o PSD obteve uma votação acima dos 300 votos, sem paralelo com os níveis de votação obtidos em outros estados brasileiros.

O deputado do PSD Carlos Gonçalves reagiu energicamente à intervenção do socialista, levantando o seu tom de voz para concluir que "o PS teme o voto dos emigrantes" e, por isso, "quer limitar-lhes a participação".

"Os emigrantes mereciam mais do PS, mas o PS tem um problema com as comunidades", acusou, sem nunca, no entanto, se referir à forma de fiscalização de um processo que permita a entrega de votos em mais de duas centenas de postos consulares.

Carlos Gonçalves preferiu antes referir-se a países em que os serviços postais funcionam mal e, por essa razão, impedem muitos emigrantes de votar, cita a Lusa.

Mais consensual foi a intenção do PS de permitir que cidadãos com dupla nacionalidade possam ser candidatos a deputados pelos círculos da emigração - um ponto em que mesmo o Bloco de Esquerda, por intermédio de Luís Fazenda - se mostrou de acordo.

O dirigente do CDS Telmo Correia advertiu, porém, que o diploma dos socialistas neste ponto tem de possuir melhoramentos, já que "importa evitar situações de incompatibilidade, designadamente impedindo que um cidadão com dupla nacionalidade possa assumir cargos políticos em dois países simultaneamente".


Tentativa de consenso na especialidade 


Os projetos do PS e da maioria PSD/CDS propondo o encurtamento dos prazos desde a marcação das eleições legislativas, até à formação do Governo, vão ser aprovados, na generalidade, esta sexta-feira. 

O PCP já se pronunciou "totalmente contra", bem como o Bloco de Esquerda. Estes dois partidos acusam a maioria e os socialistas de mudanças a poucos meses das eleições legislativas.  António Filipe (PCP) advertiu mesmo que a promulgação destes diplomas por parte do Presidente da República "já poderá ocorrer" num período posterior à convocação das próximas eleições legislativas, ou seja, com os prazos a correr da lei ainda em vigor.

"É o mesmo que, numa prova de atletismo de 400 metros, depois de dada a partida, decidir-se de forma súbita que afinal só terá 300 metros"


O deputado bloquista Luís Fazenda criticou depois "as alterações de 25ª hora" propostas pela maioria PSD/CDS e pelo PS: "Foi tudo feito em cima do joelho", disse Luís Fazenda, apesar de reconhecer a importância "de limitar o período dos governos de gestão" após as eleições legislativas.

O coordenador da bancada do PS para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa, defendeu que o projeto socialista visa "melhorar o sistema político, encurtando todos os prazos, sem que se retire qualquer dos passos previstos na lei eleitoral".

Luís Pita Ameixa apelou depois à existência de "um amplo consenso político" na revisão da lei eleitoral, envolvendo também o Presidente da República.

Pela parte do PSD, o deputado Carlos Abreu Amorim referiu que o final de legislatura "não é a altura ideal" para se introduzir modificações na lei eleitoral, mas demonstrou abertura dos sociais-democratas para se chegar a uma solução consensual na fase de discussão na especialidade.

O deputado apontou, contudo, "riscos" no projeto do PS - diploma que o dirigente do CDS Telmo Correia considerou parecido a um anteriormente apresentado pelo seu partido.

"Para o CDS, esta questão da necessidade de encurtar prazos não é nova. O CDS sempre procurou tornar o sistema eleitoral mais simples e mais eficiente, reduzindo o espaço temporal entre a marcação das eleições e a formação do novo Governo", frisou.