A prisão domiciliária de José Sócrates está a levantar uma questão até agora sem resposta: como vai votar o antigo primeiro-ministro nas próximas eleições, uma vez que se encontra em prisão domiciliária e não pode sair de casa sem autorização do juiz Carlos Alexandre.

Apesar de José Sócrates não ter autorização para sair de casa, a própria Comissão Nacional de Eleições reconhece que, como qualquer cidadão, tem direito a exercer o seu direito de voto. No entanto, em declarações à TVI24, o porta-voz da Comissão diz que se trata de uma questão "complexa" que poderá vir a ser abordada na reunião desta segunda-feira. 

Uma das soluções prevê que Sócrates seja autorizado a sair de casa, escoltado pela polícia, apenas para ir votar. Mas, como a lei proíbe escoltas armadas a 100 metros das assembleias de votos, os polícias não poderão estar armados. 

Em entrevista à TVI24, João Almeida, porta-voz da Comissão Nacional Eleições, afirma que o cenário mais simples, e o mais conforme com a lei, é José Sócrates ser autorizado a deslocar-se ao local onde está recenseado para exercer aí o seu direito de voto.
 

“Não sendo assim, na lei não há um mecanismo concretamente previsto e não se está a antever que o presidente da Câmara, neste caso concreto estando ele [Sócrates] em prisão domiciliária em Lisboa, o presidente da Câmara de Lisboa se ande a deslocar não só ao estabelecimento prisional, mas também de casa em casa de quem esteja impedido de sair de casa tanto preventivamente, como em execução de pena”, explica.
 

O mesmo porta-voz acrescenta que, em alternativa, é absolutamente impossível José Sócrates votar por correspondência.
 

“A nossa Constituição determina que o voto é pessoal. A nossa lei determina que ele [o voto] é presencial. A regra é que os cidadãos votem no local em que estão inscritos. Há exceções. As exceções são essencialmente o voto dos emigrantes, que tem um impacto relativamente limitado na Assembleia da República (…), esses sim votam por correspondência, até porque era difícil encarar uma outra forma de votar”, realça João Almeida.

 
Seja como for, a defesa de José Sócrates não admite que o ex-primeiro-ministro seja proibido de votar nas legislativas de 4 de outubro. O advogado João Araújo ainda não enviou requerimento ao juiz Carlos Alexandre, a quem compete dar uma autorização excecional.