A bancada socialista anunciou, esta terça-feira, que PS, Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza) concordaram já com um texto comum de voto contra a aplicação de sanções a Portugal pela Comissão Europeia.

O PS, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PEV e o PAN concordaram hoje na redação do texto do voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal por défice excessivo", refere-se a bancada socialista em comunicado.

Momentos antes, na Assembleia da República, o PSD e o CDS-PP anunciaram que apresentaram uma resolução também para rejeitar a eventual aplicação de sanções a Portugal, tendo sobretudo em conta o esforço de consolidação orçamental feito pelo país ao longo dos últimos anos.

Todos estes documentos deverão ser discutidos e votados na próxima quinta-feira em plenário da Assembleia da República.

No comunicado difundido pela bancada socialista, o PS diz reafirmar "o seu empenho no contributo de todos os partidos" para um texto comum de condenação sobre a eventual aplicação de sanções contra Portugal".

Já no que se refere ao texto comum subscrito por todas as bancadas que suportam o executivo socialista, mais o deputado do PAN André Silva, refere-se que é défice de Portugal ficou apenas duas décimas acima do limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que é de três por cento.

A mera possibilidade de aplicar sanções ao país, para além de inédito ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se injusta, incompreensível e contraproducente. Injusta, face à grave crise económica e social que afetou Portugal e da qual ainda não recuperámos; incompreensível face ao reiterado apoio da Comissão Europeia à estratégia seguida; e contraproducente, face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal", lê-se no voto consensualizado com as bancadas do Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

Para estas bancadas, "a aplicação de sanções, que deteriora a relação entre instituições europeias e Estados soberanos, teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal".

Os deputados consideram inaceitável, injusta, incompreensível e contraproducente a eventual decisão da Comissão Europeia em propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", acrescenta-se no mesmo voto.