A comissão parlamentar de Ética vai decidir, na quarta-feira, se levanta a imunidade parlamentar ao deputado e ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos gold.

 "Deu entrada na sexta-feira o pedido para o dr. Miguel Macedo ser ouvido como arguido", disse o presidente da comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, Pedro Lynce (PSD) à Lusa, especificando que se tratava do caso dos vistos dourados.

A 24 de abril, a comissão parlamentar de Ética já tinha analisado um pedido de levantamento de imunidade parlamentar de Miguel Macedo, feito pelo próprio, tendo na altura recusado o mesmo por unanimidade com Pedro Lynce a justificar que o ex-ministro da Administração Interna não era, então, arguido nem testemunha em nenhum processo.

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

No sábado, o "Diário de Notícias" avançou que Miguel Macedo vai ser constituído arguido naquele processo. O pedido foi feito pelo juiz de instrução Carlos Alexandre .
  
De acordo com o Ministério Público, Miguel Macedo é suspeito do crime de prevaricação de titular do cargo político, ou seja, terá favorecido amigos. A pena vai de dois a oito anos de prisão. 
  
O próprio Miguel Macedo confirmou a notícia ao DN:  “Soube que deu entrada na Assembleia da República um pedido de levantamento da minha imunidade parlamentar, para responder como arguido no processo.”  

Recorde-se que foi na sequência deste caso dos vistos gold que Miguel Macedo se demitiu em novembro passado. 
  
Na altura, o antigo ministro da Administração Interna reafirmou publicamente não ter tido qualquer envolvimento no processo.