O antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo já reagiu à recusa, por parte da comissão parlamentar de Ética, em levantar o estatuto da imunidade parlamentar, como o próprio pediu. O ex-governante reforça que fez o pedido para que não subsistam "quaisquer dúvidas" de que estava "escondido" atrás dessa prerrogativa.

"A única coisa que eu quero dizer é que, depois de me ter disponibilizado para fazer os esclarecimentos, entendi, em consciência, que devia pedir o levantamento da imunidade parlamentar. Não quero, nunca quis, que subsistam quaisquer dúvidas de que estarei escondido atrás do estatuto da imunidade parlamentar"


Falando aos jornalistas, no parlamento, acrescentou apenas que a Procuradoria-geral da República ainda não lhe respondeu ao seu pedido para prestar esclarecimentos sobre o caso dos vistos gold.

A comissão parlamentar de Ética argumentou que o ex-ministro da Administração Interna não é arguido nem testemunha em nenhum processo, para recusar o pedido do levantamento da imunidade parlamentar.  O presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce, explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".
 

A operação labirinto


Relacionada com a aquisição de vistos ´gold´, resultou na detenção de 11 pessoas, em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.

A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong outros dos arguidos principais do processo.

Em causa na "Operação Labirinto", investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos Gold".