O CDS-PP afirma que o projeto de resolução sobre violência escolar, que recomenda a criminalização das praxes violentas, foi coordenado com o PSD e o Governo e coloca no executivo o «ónus» político de lhe dar seguimento.

«Foi obviamente coordenado quer com o Governo quer com o PSD», afirmou o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, esta terça-feira, em conferência de imprensa para apresentar a recomendação ao Governo que será discutida na quarta-feira no plenário da Assembleia da República.

Questionado sobre o motivo pelo qual o CDS-PP não apresentou um projeto de lei, limitando-se a uma recomendação ao executivo, o vice-presidente da bancada Telmo Correia respondeu que o projeto de resolução «põe politicamente o ónus no Governo».

«É um exercício da nossa cautela e da nossa modéstia», frisou Telmo Correia, argumentando que o Governo «dispõe de meios e acesso» que o grupo parlamentar do CDS-PP não dispõe para a reflexão de qual será a melhor «medida das penas».

Essa reflexão deverá ser feita em articulação entre os diferentes ministérios que são convocados para a matéria, Educação, Justiça e Administração Interna, disse Telmo Correia, tendo a multidisciplinariedade sido também referida por Nuno Magalhães como a melhor maneira de o executivo «escolher o momento e a forma de aceitar as ideias do CDS».

O projeto de resolução recomenda ao Governo «que avalie a realidade da violência escolar em Portugal, no sentido de procurar tornar mais efetivo o combate a essa realidade» e que «agrave o regime sancionatório aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar e estudantil, ou nas suas imediações, envolvendo a comunidade escolar».

O CDS-PP recomenda ao Governo a criação de um «regime sancionatório aplicável sempre que alguém leve outrem, voluntária ou involuntária, a prática de atos humilhantes ou degradantes, a propósito de reuniões ou manifestações ligadas aos meios escolares ou socioeducativos».

Referindo-se às praxes, Telmo Correia defendeu na conferência de imprensa que os centristas não pretendem proibir qualquer «ritual de receção ou iniciação académica», referindo-se apenas aquelas práticas que «sejam de natureza violenta, humilhante ou degradante», tendo evocado como há relatos de que são especialmente humilhantes e degradantes para as raparigas, por exemplo.

No final de fevereiro o Parlamento aprovou uma resolução da maioria PSD/CDS-PP que propunha uma campanha contra a «praxe violenta», e chumbou uma iniciativa do Bloco de Esquerda para criar uma rede nacional de apoio a estudantes vítimas de práticas abusivas.

A resolução do PSD/CDS-PP, aprovada por unanimidade, propunha a realização de uma «campanha institucional de sensibilização pela tolerância zero à praxe violenta e abusiva».

Recordando esse processo, o texto do projeto de resolução agora apresentado pelos centristas sublinha que «já nesse debate, contudo, os signatários assumiram a necessidade de ir mais longe no atual quadro legislativo».

«Não há, certamente, dúvidas de que se têm verificado, sob o pretexto da integração no meio estudantil e académico, fenómenos que vão desde a simples falta de bom senso e educação ao desrespeito pela urbanidade, pelas regras básicas da sociedade e, no limite, a práticas degradantes e atentatórias da dignidade humana», lê-se no documento.

«A propósito das praxes surgem, por vezes, manifestações em que os alunos mais velhos, valendo-se de uma pretensa superioridade decorrente do conhecimento do meio académico, ou de um suposto prestígio decorrente da experiência nesse meio, impõem aos alunos recém-chegados comportamentos e penalizações reprováveis», acrescentam os deputados do CDS-PP, acrescentando que «é fundamental» que «fique clara a separação entre aquilo que é a receção aos caloiros e a praxe».