O PS tem neste momento apenas 52 deputados disponíveis para as 46 assinaturas necessárias no caso de a bancada socialista ser forçada a recorrer ao agendamento potestativo da comissão de inquérito sobre a aquisição de submarinos.

Fonte da direção do Grupo Parlamentar do PS referiu à agência Lusa que 22 dos 74 deputados socialistas já subscreveram o potestativo do PCP para a abertura de uma comissão eventual de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Esses 22 deputados não poderão agora, na mesma sessão legislativa, subscrever um agendamento potestativo para uma nova comissão de inquérito. Assim sendo, se o PS recorrer ao agendamento potestativo do inquérito no caso dos submarinos, dos restantes 52 deputados, 46 terão de estar de acordo com a iniciativa.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, «o inquérito parlamentar é efetuado a requerimento de um quinto dos Deputados em efetividade de funções, ou por iniciativa dos grupos parlamentares, comissões ou deputados».

Esta manhã, no final da reunião da bancada socialista, o presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que a decisão de avançar para um inquérito parlamentar sobre a aquisição de submarinos e veículos blindados foi tomada pelas direções do partido e da bancada.

Vários deputados socialistas, porém, manifestaram à agência Lusa dúvidas não sobre o teor da iniciativa, o apuramento de responsabilidades políticas em relação aos programas de aquisição de submarinos e veículos blindados, mas sobre a «banalização» deste instrumento regimental e também sobre a forma como funcionam no parlamento as comissões de inquérito, alegando que a maioria PSD/CDS tem imposto as conclusões.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, frisou a importância política desta iniciativa da bancada socialista.

«Há investigações judiciais que estão a correr sobre a matéria, que é de grande relevância pública, não só pelos valores que envolve, como pelas responsabilidades que estão colocadas ao Estado Português. Há uma necessidade de apurar responsabilidades em geral», defendeu o líder da bancada socialista.