O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se hoje contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o «único país do mundo» a ter essa possibilidade, que já foi realizada pelo Conselho da Revolução.

Intervindo na Universidade Política de Lisboa, promovida pela JSD, o antigo líder do PSD disse ser apenas em Portugal que pode existir a fiscalização pelo Tribunal Constitucional antes de as leis estarem em vigor, o que atribuiu a uma Constituição «ideologicamente marcada».

«Depois da revolução (do 25 de Abril) consagrou-se o sistema de fiscalização preventiva, que antes era feita pelo Conselho da Revolução», recordou Santana Lopes, referindo que, nessa altura, Portugal parecia «um país da América Latina» e que enquanto assessor de Sá Carneiro viu o diploma para a existência de bancos e seguradoras privadas chumbado «três vezes».

Acerca da fiscalização sucessiva, Santana apontou «que são muito poucos os países que a têm», dizendo que permite que uma «minoria de deputados, normalmente da oposição, possa ter o poder de para pedir a fiscalização de diplomas que uma maioria aprovou».

O antigo primeiro-ministro alertou que atualmente as questões a colocar devem ser sobre os «tempos que aí vêm», depois da decisão da saída limpa do programa de resgate financeiro ter sido tomada.

«Entendo que o Governo fez bem», resumiu Santana Lopes, recordando que numa entrevista, logo no dia 02 de janeiro, defendeu esta solução em vez do programa cautelar, ao contrário do que tinha feito o Presidente da República.

«Não achei prudente o professor Cavaco Silva ter incluído essa defesa na mensagem de Ano Novo», comentou o antigo dirigente, acrescentando ter sido «extemporâneo» por a atualidade se alterar muito rapidamente e face ao que «tinha acontecido com a Irlanda».

Se Portugal tivesse um programa cautelar, ficaria numa posição «subalterna» e com uma «imagem de que tínhamos saído não limpos», defendeu. «Como é que as empresas e os mercados teriam olhado para nós?», questionou perante os jovens sociais-democratas.

Santana Lopes desdramatizou as indicações da continuidade de controlo das contas públicas nacionais, referindo que os orçamentos dos Estados Membros eram já avaliadas por Bruxelas, pelo que aproveitou para coresponsabilizar a União Europeia sobre a falta de previsão da derrapagem nas dívidas.

«Era fácil constatar os níveis de endividamento de cada país, quer o público, quer o privado. Uma coisa é a crise do "subprime" dos Estados Unidos, outra é a evolução do endividamento e essa devia ser prevista, é uma responsabilidade não só nacional, mas também a nível europeu», argumentou.

Santana quer consenso entre partidos

O ex-primeiro-ministro do PSD Pedro Santana Lopes também garantiu hoje que é «obrigatório à luz do interesse nacional» um acordo entre partidos e garantiu que se fosse líder da oposição o iria fazer.

Falando aos jornalistas depois de uma intervenção na Universidade Política de Lisboa, promovida pela JSD, o antigo primeiro-ministro referiu que o Presidente da República ao apelar aos consensos entre partidos está a «cumprir o seu dever».

«Faz bem ao fazer o apelo e insistir nesse entendimento, que pode acontecer rapidamente ou demorar. Porque ele vai acontecer, é obrigatório à luz do interesse nacional», garantiu Santana Lopes, referindo que a dúvida é se há partidos que apenas querem esse acordo «se ganharem eleições».

Santana Lopes referiu que se fosse líder da oposição tomaria a iniciativa com vista a esses consensos.

«Porque os líderes da oposição ganham quando são construtivos. Eu tenho opinião de que cada vez que o líder da opinião vai a São Bento está mais próximo de um dia ser primeiro-ministro», assumiu.