O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, negou hoje que o ministério deva 20 milhões de euros a advogados por defesas oficiosas, alegando que o Governo faz os pagamentos num prazo entre 60 e 90 dias.

Em declarações à agência Lusa, António Costa Moura disse que o Ministério da Justiça «está a proceder ao pagamento dos honorários relativos ao apoio judiciário num prazo que medeia entre 60 e 90 dias».

«Neste momento, os pagamentos estão todos em ordem, com exceção de 6,8 milhões relativos a janeiro e que serão processados agora em abril», disse, acrescentando que de janeiro a março deste ano a despesa acumulada em apoio judiciário atinge 16,5 milhões de euros.

António Costa Moura reagia assim a declarações da bastonária da Ordem dos Advogados (OA) ao Diário de Notícias, em que Elina Fraga contabiliza em 20 milhões de euros a dívida do Ministério da Justiça relativa a 67 mil defesas oficiosas feitas desde 2008 até dia 02 deste mês.

«Destes 16,5 milhões, vamos pagar 6,8 agora já em abril, portanto, dentro do prazo, dentro da metodologia que temos imposta para nós próprios de procedermos ao pagamento entre 60 a 90 dias», acrescentou o governante.

O secretário de Estado referiu ainda que o ministério faz todos os esforços para nunca atingir o prazo máximo de pagamento (90 dias).

O governante acrescentou a contabilidade das defesas oficiosas feita pela bastonária não é a que provém dos tribunais e que é com base nesta que o Ministério da Justiça paga.

«Para o Ministério da Justiça, para o erário público, para o dinheiro dos contribuintes, a despesa com apoio judiciário só é elegível a partir do momento em que se encontra perfeitamente validada e confirmada pelos tribunais», frisou.

António Costa Moura atribuiu assim a estatísticas diferentes - feitas pela Ordem ou pelos próprios advogados - das oficiais aquelas que a bastonária invoca para apontar 20 milhões de euros de dívida.

A Lusa questionou ainda o secretário de Estado sobre dívidas dos advogados ao fisco devido a um «erro» informático do Governo, conforme noticia hoje o Diário de Notícias, mas o governante disse não estar em condições de responder a essa questão.