O antigo Presidente da República Jorge Sampaio declarou esta noite que qualquer acordo político pressupõe a aceitação do papel do Tribunal Constitucional no quadro institucional português e que, sem que tal aconteça, o compromisso não é sequer desejável.

Numa intervenção em Loulé, no âmbito do ciclo «Grandes Testemunhos», Sampaio afirmou que, «para que os apelos a compromissos tenham real impacto na vida política, precisam, na realidade, de preencher requisitos mínimos sob pena de se converterem numa verdadeira cortina de fumo».

«Num Estado de Direito democrático, qualquer acordo político pressupõe o respeito do quadro constitucional em que vivemos e no nosso Estado de Direito quem define o sentido dos comandos que decorrem deste quadro é o Tribunal Constitucional. Se não se aceita isto, se não se respeita isto, não há acordo ou compromisso possível, nem sequer ele seria desejável», declarou o antigo Presidente da República.

Neste sentido, é preciso «ter um quadro claro de respostas às perguntas subjacentes a quaisquer compromissos, ou seja, é preciso saber sobre o quê, em torno de que bases, em que horizonte temporal, entre que parceiros, em que sede fazê-los ou sequer tentá-los, com que instrumentos para prosseguir afinal que objetivos?»

Sobre a situação atual do país, Jorge Sampaio referiu ser «claro que o fim do programa de ajustamento e os indicadores económicos e sociais de recuperação não chegam para declarar o fim da crise».

«Assim há que encarar de frente o facto de que os problemas com que nos confrontamos serem de duração prolongada. Ou seja, temos de estar conscientes que todas as questões que têm a ver com o país e o seu futuro são de médio e longo prazos», frisou Sampaio.

Perante uma sala praticamente cheia, no Cine-Teatro Louletano, com a presença de João Cravinho e João Gomes Cravinho, Sampaio disse que se exige «que se quebrem alguns tabus e se abordem todas as questões fraturantes designadamente de como lidar com a dívida pública, uma questão política-chave».