O porta-voz do PSD manifestou esta quinta-feira «serenidade e apreensão» face ao chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece o corte de 10 por cento nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.

«O PSD regista com serenidade e apreensão [a decisão do TC] (...) Esta apreensão é tanto maior quanto o facto de esta decisão do TC constituir um forte constrangimento na estratégia empreendida pelo Estado para reduzir a sua despesa e ganhar sustentabilidade», disse Marco António Costa, em conferência de imprensa na sede do partido.

Para o coordenador e porta-voz da direção nacional social-democrata, esta decisão do TC «versa sobre uma medida acordada» com os credores do país «no momento em que se aproxima a fase de fecho do programa de assistência financeira».

Manifestando «respeito integral» pela decisão do tribunal, Marco António Costa adiantou que o PSD irá proceder a «uma análise minuciosa» do acórdão e «empenhar-se-á em encontrar outros caminhos jurídicos que tornem possível a concretização» da reforma nas pensões, que «introduz equidade entre pensionistas do setor público e privado».