O PS considerou esta segunda-feira que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem poderes para atuar se duvida que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado respeita o princípio da imparcialidade do Governo em período de campanha eleitoral.

Esta posição foi assumida à agência Lusa por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, depois de o porta-voz da CNE, João Almeida, ter admitido que a intenção de o Governo anunciar no dia 17 a sua estratégia para o futuro pós-troika suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.

«Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (...) não é muito leal», afirmou à agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida.

Perante esta posição, António Galamba frisou que a CNE dispõe «de todos os poderes para atuar» sobre a matéria em causa.

«Há uma legislação que impõe deveres de neutralidade aos órgãos de soberania a partir do momento em que é marcada a data das eleições. Sendo público que a CNE tem dúvidas sobre a conformidade da reunião do Governo com a legislação que regula as campanhas eleitorais, então esta entidade tem todas as condições para decidir e dar orientações», sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS.

Ainda sobre a realização de um Conselho de Ministros extraordinário no sábado, dia que simboliza o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, António Galamba aludiu ao caráter imperativo da lei que regula as campanhas eleitorais. «Se a lei existe é para ser cumprida», vincou o dirigente socialista.

Antes desta declaração de António Galamba, membros da direção do PS tinham já manifestado à agência Lusa a sua convicção de que o Conselho de Ministros extraordinário só foi convocado para sábado para coincidir com a realização da Convenção Novo Rumo do PS, evento que foi agendado para dia 17 deste mês já em dezembro passado.

Rangel diz que CNE devia preocupar-se com programa de Governo do PS

Na Convenção Novo Rumo, o PS pretende apresentar as linhas gerais de um programa alternativo de Governo.

«A nossa iniciativa tem um caráter puramente partidário, o Conselho de Ministros extraordinário não. Essa é a diferença», referiu à agência Lusa um dirigente socialista.