PS e PSD chegaram esta quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, sabe a TVI.

O acordo pressupõe um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos, ou seja, uma taxa de IRC de 17% para as empresas que tenham lucros até 15 mil euros.

O entendimento entre os dois maiores partidos estabelece ainda uma taxa agravada de derrama de 7% para os lucros acima de 35 milhões de euros, medida destinada às maiores empresas portuguesas.

A taxa normal de IRC vai descer dos 25% para os 23%, já em 2014. Sem acordo ficou a percentagem necessária de participação no capital para que as empresas possam ter direito à isenção da tributação de dividendos e mais-valias, que o PS queria que fosse de 10%. A maioria manteve a proposta de 5%.

A maioria quer que as reduções futuras da taxa de IRC fiquem dependentes da avaliação de uma comissão de monitorização da reforma deste imposto que vai ainda ser constituída. Esta nova proposta de alteração responde, em parte, às exigências do PS. Também a proposta onde se prevê que - tendo em conta os resultados da reforma do IRC e a evolução da situação do país - posteriores descidas da taxa do IRC devem ser ponderadas em simultâneo com a descida de taxas no IVA e no IRS.

A votação na especialidade está agendada para sexta-feira.

Acordo é uma «prenda de Natal»

António José Seguro considerou que o acordo na reforma do IRC é uma «prenda de Natal» para pequenas e médias empresas e disse que a nova descida deste imposto em 2015 estará condicionada a reduções no IRS e IVA.

«Tudo indica que na sexta-feira será um grande dia para as pequenas e médias empresas, que terão a sua taxa de impostos reduzida em 30 por cento, passando de 25 para 17 por cento para os primeiros 15 mil euros de lucro», sustentou o líder socialista.

Segundo Passos, apesar do entendimento já alcançando, ainda falta uma «avaliação final».