O secretário-geral do PS, António José Seguro, pediu hoje que as palavras do Presidente da República tenham como consequência a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, reforçando que ninguém está acima da lei.

Na sessão comemorativa do 5 de Outubro, que decorreu esta manhã no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu que é imperioso manter a coesão da República e a confiança dos portugueses nas instituições, advertindo que ninguém está acima da lei.

«O Presidente da República disse e bem que ninguém pode estar acima da lei. Pois bem: ninguém pode estar acima da lei, a começar pelos ministros da República», considerou o secretário-geral do PS.

No final das celebrações do 5 de Outubro, na Praça do Município, António José Seguro voltou a apelar ao Presidente da República para que «não fique de braços cruzados» e para que «exija ao primeiro-ministro a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros», Rui Machete.

Para o secretário-geral do PS, depois de se terem enaltecido valores republicanos, como a ética e a integridade, nas comemorações do 103.º aniversário da implementação da República, as palavras «têm de ter consequência».

«A consequência neste caso é defender princípios basilares de uma democracia e de um estado de direito democrático», como a separação de poderes e autonomia na investigação criminal, que considerou não terem sido seguidos por Rui Machete.

Anteriormente, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tinha já desvalorizado as declarações de Rui Machete, considerando aos jornalistas que «foi menos feliz», uma posição da qual António José Seguro discordou.

«Não se trata de uma expressão infeliz. Trata-se de uma afirmação que viola gravemente o princípio da separação dos poderes e a autonomia da investigação criminal em Portugal», reafirmou.

«E não há desculpas, não tentem tapar o sol com a peneira. Nestas matérias o Estado tem de dar o exemplo. Caso contrário é isto que mina a relação entre os portugueses e a política», acrescentou.

Numa declaração enviada à agência Lusa na madrugada de hoje, António José Seguro já tinha pedido a demissão de Rui Machete. Em causa está um pedido de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros a Angola por investigações do Ministério Público português a dirigentes angolanos.

Machete disse, em meados de setembro, à Rádio Nacional de Angola que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal, baseando-se num comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012.

Hoje, a imprensa adianta que Procuradoria-Geral da República desmentiu Rui Machete e que a investigação a cidadãos angolanos continua.

Sem «condições para continuar»

Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu hoje que Rui Machete não tem condições para continuar no Governo, afirmando que pôs em causa a ética e a separação de poderes.

«Ninguém é dono da ética mas todos devemos praticar a ética. E por isso na análise de cada um fica se Rui Machete está ou não a praticar essa ética republicana. Creio que a generalidade dos portugueses conclui que não», afirmou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene comemorativa do 5 de outubro.

Pedro Filipe Soares comentava as palavras do Presidente da República, Cavaco Silva, que defendeu que ninguém está acima da lei mas também que ninguém possui o monopólio da ética.

«Um ministro que coloca a foice em seara alheia que fala daquilo que não sabe e não deve falar e que sendo ministro de Estado devia ver onde se enquadra a sua ação e a separação de poderes, declaradamente não está à altura das suas responsabilidades», afirmou.

O líder parlamentar do BE defendeu que o ministro «não tem condições para continuar» no cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, uma posição já anteriormente defendida.