O PS acusa o Governo de «esmagar» a negociação coletiva, criticando a proposta de alteração da caducidade das convenções coletivas de trabalho de cinco para dois anos que deixa os trabalhadores «à mercê da discricionariedade dos seus empregadores».

«Com ironia poderíamos assinalar aqui um acontecimento inédito. O senhor primeiro-ministro cumpriu uma promessa. Persegue com toda a determinação o caminho de estilhaçar a contratação coletiva», afirmou o deputado do PS Nuno Sá, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Insistindo nas acusações de que o Governo de maioria PSD/CDS-PP «esmagou completamente a contratação coletiva», Nuno Sá destacou a proposta de alterar a caducidade das convenções coletivas de trabalho de cinco para dois anos, considerando que se trata de uma forma de o executivo «atalhar três anos na sua cruzada de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores alcançados arduamente nos últimos 40 anos».

«Esta senda ideológica tem como objetivo último a desvalorização do fator trabalho, deixando os portugueses à mercê da discricionariedade dos seus empregadores. Não basta este Governo ser o pior patrão de Portugal, como ainda quer forçar os empregadores responsáveis, que acreditam na concertarão social e na contratação coletiva como instrumento de desenvolvimento económico e social, a desistirem do diálogo laboral», frisou.

Na resposta a estas críticas e acusações, o deputado do PSD Adão Silva lembrou os anos de governação socialista, acusando o PS de ter «gasto à tripa forra».

«Vocês comeram os figos, a nós é que rebentaram os beiços», ironizou, lembrando a aposta que o Governo de maioria PSD/CDS-PP no compromisso social.

Pelo CDS-PP, o deputado Artur Rego corroborou a aposta do executivo na concertação social, lembrando que tudo tem sido discutido com os parceiros sociais.

«O que foi levado à concertarão social foi uma proposta, uma base de trabalho para ser conversada, negociada», acrescentou o deputado democrata-cristão, assegurando que só haverá uma decisão final sobre a caducidade das convenções coletivas de trabalho depois da solução ter sido consensualizada e que «não é verdade que se vá cortar nas remunerações base ou na antiguidade».

Mariana Aiveca, do BE, acompanhou as críticas dos socialistas, acusando a maioria de proteger «a parte mais forte das relações laborais: o patronato».

O deputado comunista Jorge Machado recusou igualmente «a tentativa de aniquilar a contratação coletiva e fazer mais uma vez baixar os salários», aproveitando também para questionar o PS sobre a disponibilidade manifestada por António José Seguro para acordos de Governo.

«O compromisso do PS é com os portugueses, melhorar a vida dos portugueses, dar esperança e futuro a este país», respondeu o deputado socialista Nuno Sá, sem fazer referência direta às declarações do secretário-geral do seu partido.