O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu à presidente da Assembleia da República que nenhum deputado foi impedido de circular pela polícia destacada para o piquete de greve dos CTT na semana passada, no Cabo Ruivo.

Em carta endereçada a Assunção Esteves a que a Lusa teve acesso, datada de terça-feira, o ministro referiu que «nenhum impedimento foi colocado à circulação» dos deputados Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, e Bruno Dias, do PCP, no início da madrugada de sexta-feira.

Miguel Macedo salientou que também «nenhuma restrição foi levantada ao exercício dos direitos decorrentes» do estatuto de deputado, sublinhando que «o procedimento adotado pela força policial foi conforme o especial direito à livre circulação».

O governante esclareceu ainda que «um oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi interpelado por um senhor deputado que o informou do seu estatuto».

O ministro notou também que, para garantir «a segurança dos cidadãos que integravam o piquete de greve e a circulação das viaturas dos CTT» e assegurar «o livre exercício do direito ao trabalho», a polícia formou «duas alas de elementos policiais».

Na sexta-feira, na sequência de intervenções na Assembleia da República de PCP e BE sobre a matéria, Assunção Esteves referiu que «a função do deputado é sagrada» e comunicou no plenário que iria tentar «saber rapidamente o que se passou», sem esperar pela conferência de líderes parlamentares, argumentando que «o dever de reagir e saber é imediato».

Hoje, a comissão de Assuntos Constitucionais aprovou, por unanimidade, os requerimentos do PCP e do BE para ouvir o ministro da Administração Interna sobre a atuação da polícia junto ao piquete de greve dos CTT.

Em causa está o que os comunistas e bloquistas consideraram ter sido uma atuação «desproporcionada» da polícia e a «restrição da liberdade dos deputados» presentes, que criticaram o «cordão policial».