O PCP acusou o presidente da República de ser cúmplice da política do Governo PSD/CDS-PP, por não ter pedido ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2014.

«Consideramos que é uma decisão que evidencia uma vez mais a sua profunda cumplicidade com este Governo e com a sua política, tornando-o um dos principais responsáveis pelo rumo de empobrecimento e de ruína que está a ser imposto ao país», disse Pedro Guerreiro, do Comité Central do PCP.

Pedro Guerreiro considerou que o envio do diploma para o TC era «um dever do Presidente da República».

«Face às medidas que estão inscritas no OE2014 e até a decisões que já foram tomadas no TC referentes a medidas que têm consequência no OE, seria o seu dever e era o mínimo que se poderia exigir», considerou.