A ministra da Justiça falou, esta quarta-feira, no programa «Política Mesmo» da TVI24, sobre o referendo da coadoção.

Paula Teixeira da Cruz afirmou que não lhe «parece bem» a realização de referendos sobre direitos.

«Este direito está firmado como um direito de liberdade e garantia. Os direitos, liberdades e garantias não são suscetíveis de serem sujeitos a referendo. Parece-me muito difícil que possa haver um referendo nessa matéria, sobretudo numa lei que já estava aprovada na generalidade do parlamento», afirmou a ministra, acrescentando que «as iniciativas são todas livres».

No entanto, Paula Teixeira da Cruz alerta que, «do ponto de vista jurídico será muito difícil referendar direitos, liberdades e garantias».

Praxes: «Não é uma lei que vai resolver o problema»

Sobre as praxes, a ministra da Justiça repetiu que Portugal já tem penas para «acautelar» abusos nas praxes.

«O código penal e o código de processo penal já contêm soluções para essas situações. (...) Não me parece que seja necessária nova legislação. Pode ser necessária uma nova pedagogia no âmbito da autonomia das universidades, das próprias associações», afirmou.

Para Paula Teixeira da Cruz «a nossa sociedade é uma sociedade cada vez mais violenta por razões várias».

A Ministra da Justiça defendeu ainda, esta quarta-feira, durante a abertura do ano judicial, que é necessário a criação de uma base de dados de «predadores sexuais».