O presidente do conselho de administração da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, rejeitou esta quarta-feira, no parlamento, que tenham existido ilegalidades no processo da saída de Portugal das obras de Miró, mas reconheceu que alguns procedimentos administrativos correram mal.

Nogueira Leite falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma audição conjunta dos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para prestar esclarecimentos sobre o leilão, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do Partido Socialista aprovado por unanimidade.

A audição ficou marcada por críticas dos deputados da oposição, nomeadamente quanto à falta de informação sobre alguns aspetos do processo, nomeadamente a data de saída das obras do país, e também dúvidas sobre a sua legalidade.

As 85 obras de Joan Miró estavam para ser vendidas a 04 de fevereiro, em Londres, segundo um contrato estabelecido com a leiloeira Christie¿s, que acabou por cancelar a venda quando surgiram dúvidas relativamente à legalidade da sua saída de Portugal.

Aos jornalistas, Francisco Nogueira Leite reiterou que as 85 obras de Joan Miró vão regressar de Londres para Portugal até ao final de fevereiro, e que será marcado um novo leilão pela mesma empresa internacional.

«O contrato continua válido. Nós só precisamos que vendam as obras com o máximo valor possível para amortizar a dívida do BPN» (Banco Português de Negócios), que detinha a coleção proveniente de diversas «offshores», e que ficaram nas mãos do Estado depois da nacionalização, em 2008.

A Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas são as empresas criadas pelo Estado para a recuperação de créditos do antigo BPN, sendo que primeira detém a coleção Miró, um dos ativos financeiros herdados do banco.

Questionado pela agência Lusa sobre as acusações, por parte dos deputados do parlamento, de ilegalidades no processo, Francisco Nogueira Leite comentou: «Os deputados interpretaram a lei, coisa que são os tribunais que têm de fazer.»

O presidente da Parvalorem rejeitou qualquer ilegalidade no processo: «Nós não reconhecemos ilegalidades. Houve, efetivamente, alguns procedimentos administrativos, mas cuja exorbitância e importância tinham apenas o único objetivo de que não se fizesse o leilão.»

«Mas são questões políticas e eu não me pronuncio sobre questões políticas. O nosso trabalho é recuperar créditos e amortizar dívidas», sustentou.

Na audição, Nogueira leite disse que os bens em causa não são suscetíveis de classificação porque, segundo a Lei de Bases do Património, «salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação de interesse nacional ou de interesse público do bem nos 10 anos seguintes à importação ou admissão».

Indicou que as obras de Miró foram importadas há menos de dez anos, e que em relação a uma «eventual irregularidade administrativa no procedimento de expedição», a Parvalorem agiu «em defesa da legalidade, tendo conseguido sanar todo o procedimento».

Quanto à data da realização do novo leilão, o presidente da Parvalorem disse que «não há datas concretas. Será quando as condições comerciais estiverem reunidas. Estes trabalhos têm de ser feitos de forma bem feita.»

Sobre o local onde as obras vão ser colocadas quando regressarem ao país, indicou que «ficam guardadas num lugar seguro, onde já estiveram. São ativos que têm de ser preservados», dando a entender que poderão regressar aos cofres da Caixa Geral de Depósitos.

Quanto à exibição das obras em Portugal, que tem sido defendida pelo movimento cívico que lançou uma petição defendendo o regresso dos Miró e um manifesto nesse sentido, Francisco Nogueira Leite disse que «exibir é uma questão que não está em cima da mesa».

«Estivemos ocupados e preocupados com a prioridade de resolver o problema criado pela suspensão do leilão que aconteceu há 15 dias», lembrou.