A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou, esta terça-feira, que a participação à Procuradoria-geral da República do ministro dos Negócios Estrangeiros não lhe compete, pressupondo uma deliberação do Parlamento.

«Todas as iniciativas do Parlamento perante a Procuradoria-geral da República, seja em que matéria for, cometem ao presidente um papel de mediador, mas exigem previamente e têm como determinante central um procedimento deliberativo de uma comissão parlamentar ou, não existindo a comissão parlamentar, do Parlamento enquanto coletivo», afirmou Assunção Esteves.

A presidente da Assembleia falava aos jornalistas após ter recebido o líder do BE João Semedo, que apresentou a Assunção Esteves um requerimento para que participasse à PGR do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

Perante a decisão de Assunção Esteves, João Semedo anunciou que irá levar a questão a conferência de líderes parlamentares.

Em causa estão as afirmações de Rui Machete em 2008 numa carta dirigida ao líder parlamentar do BE à época, Luís Fazenda, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao BPN, declarando que nunca possuiu ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

Rui Machete admitiu, depois de o semanário Expresso ter noticiado a existência da carta, que cometeu uma «incorreção factual» ao escrever, na carta de 2008, nunca ter tido ações da SLN, mas disse não haver qualquer intenção de o ocultar.

«A prestação de falsas declarações a uma comissão parlamentar de inquérito, promovida por um órgão de soberania da República, tem a previsão de consequências jurídicas e criminais», lê-se no requerimento apresentado pelo BE à presidente da Assembleia.

No requerimento, o Bloco sublinha que «os depoentes nas comissões de inquérito estão equiparados às testemunhas no código de processo penal, devendo respeitar as regras nele consagradas».

«Neste sentido, estamos perante um crime de falsas declarações», lê-se no documento.