O presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que o partido na Região considera que algumas matérias do Orçamento do Estado são inconstitucionais e vai aguardar apenas pela posição do Presidente da República para suscitar a sua avaliação.

«Algumas matérias parecem inconstitucionais no Orçamento do Estado, vamos ver o que faz o Presidente da República e depois tanto os deputados na Assembleia da República como a própria Assembleia Legislativa da Madeira poderão ter de levantar algumas inconstitucionalidades», disse Jardim após a reunião da comissão política do PSD-Madeira marcada para a noite de quinta-feira.

O líder social-democrata madeirense referiu que o partido pediu a comparência dos deputados eleitos pela Madeira na Assembleia da República na reunião desta noite para abordar aspetos relacionados «com a estratégia a desenvolver no próximo ano».

«Depois do acordo em termos de orçamento, na negociação com o PSD nacional, ficou aceite que o fim do processo de ajustamento económico e financeiro para Portugal implica também a revisão de todo o plano para Madeira», referiu.

O responsável do PSD-M considerou também ser «uma fita» o convite formal anunciado esta noite pela comissão política regional do CDS-Madeira para o PSD e PS da Madeira se juntarem para pressionar o Governo da República para rever o programa de resgate da Região, visto que «esta matéria já foi negociada com o PSD nacional e foi uma moeda de troca para os deputados da região votarem favoravelmente o OE».

Jardim anunciou também que a proposta de revisão constitucional do PSD da Madeira será «apresentada logo em janeiro».

Apontou que outro tema em análise foram as eleições europeias que se realizam a 25 de maio, mencionando que o PSD-M «ainda não pode deliberar nada, porque o assunto ainda não está a ser tratado a nível de PSD nacional», visto que o líder nacional do partido declarou que só abordaria a questão após a realização do congresso no final de fevereiro.

Mas sublinhou que a «Madeira tem governo próprio (...), sempre teve necessidade de um deputado [para o Parlamento Europeu] em lugar elegível e precisa disso como pão para a boca».

«Todas as direções nacionais encararam isto pacificamente, não vejo razão para haver agora uma mudança de critério», vincou, admitindo que o candidato da Madeira seria «em princípio» o atual deputado Nuno Teixeira.

Os prejuízos dos últimos temporais foram outro assunto em análise, tendo Jardim mencionado que foi feito o «ponto da situação e o que o Governo conta fazer», adiantando que «ainda estão a ser apurados» os danos, existindo matérias que são da competência do executivo e outras dos municípios.

«Se não houver dinheiro num ano tem de haver em dois» para a reconstrução, frisou o líder insular, sublinhando que, face às alterações climáticas e à orografia da Madeira, a região «tem de estar eternamente preparada para fazer face a temporais no mar e em terra».

Jardim avançou ainda que a 20 de dezembro está prevista uma visita do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e um dos assuntos pendentes é reorganização da RTP e RDP na região.

«Não se fala de futuro porque não nos passa pela cabeça aceitar fechar a RTP e a RDP na Madeira», frisou.