O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje, na cerimónia de celebração da implantação da República, que a crise que o país atravessa tem de ser vencida sem secundarizar a democracia e as suas regras.

«Estamos numa crise e temos de a vencer. Estamos num impasse e temos de o ultrapassar. Mas não podemos vencer este impasse secundarizando a democracia e as suas regras. Pelo contrário, devemos usar a democracia como referência e argumento para, em sua defesa, nos unirmos e mobilizarmos», disse António Costa.

O autarca socialista discursava nas cerimónias oficiais que celebram os 103 anos da implantação da República, que regressaram este ano ao Salão Nobre dos Paços do Concelho.

António Costa lamentou o «vale tudo político» somado ao «vale tudo financeiro e económico», ou seja, que «regras fundamentais da democracia ou do Estado de Direito sejam ignoradas ou postergadas, em nome de objetivos imediatos ou sob pressão dos acontecimentos».

Para o presidente da Câmara de Lisboa, «a crise tem de ser combatida com as regras e os instrumentos da democracia» e «na convicção de que não há contradição entre democracia e desenvolvimento económico».

O socialista considerou que os momentos evocativos, como o que hoje se celebra, devem ser oportunidades para relembrar que «o poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição».

«São esses os valores que não podem, sob nenhum pretexto, ser postos em causa, sobretudo num momento de crise e de descrença», afirmou, citando depois o primeiro-ministro britânico durante a Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill: «Se não defendermos a nossa cultura e os nossos valores, então por que lutamos?»

Por outro lado, António Costa defendeu a necessidade de uma reforma do Estado assente na simplificação e modernização administrativa, que «poupe na burocracia, nas redundâncias, nos desperdícios e na ostentação», e a descentralização de competências da administração central para as autarquias.

«Nos últimos dois anos, as autarquias foram quem mais contribuiu para a redução da dívida pública», recordou, considerando, por isso, que «não há que ter medo de reforçar competências e meios de quem os gere bem, retirando-os das mãos de quem gere mal».

No caso de Lisboa, o autarca voltou a apelar à transferência da gestão dos transportes públicos do Estado para os municípios da Área Metropolitana de Lisboa e das competências no policiamento do trânsito para a capital.

Dirigindo-se ao Presidente da República, António Costa terminou o seu discurso sublinhando que «a celebração da República deve ser uma ocasião para fazermos um exame da nossa consciência democrática».