O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional garantiu, esta sexta-feira, na TVI24, que não há descoordenação no Governo relativa aos cortes nos subsídios de férias dos funcionários públicos. Em entrevista no programa «Política Mesmo», Miguel Poiares Maduro insistiu na necessidade de uma clarificação do Tribunal Constitucional, que acusa de desconhecer as obrigações que Portugal tem com a União Europeia.

Dois dias depois de ter afirmado que quem já tinha recebido o subsídio de férias com cortes até 31 de maio não receberia mais nada, e depois de o Governo, através do ministro da Presidência, ter esclarecido que todos os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias sem cortes, Poiares Maduro defendeu, esta sexta-feira, que «não há contradição» entre as afirmações que proferiu e as de Luís Marques Guedes.

Poiares Maduro esclareceu que nem ele defendeu a manutenção dos cortes nos subsídios de férias, nem o Governo recuou na matéria. Poiares Maduro explicou que, quando se referiu em concreto aos subsídios antes de 31 de maio, não poderia nunca estar a referir-se aos subsídios de férias da administração pública «porque todos são pagos em junho».

«Nenhum funcionário público recebe subsídio de férias antes de junho, portanto eu não posso ter causado alarme a nenhuma dessas pessoas», defendeu.

Admitindo que podia ter ser sido mais claro, o ministro considerou que pode ter deixado alguma margem para um outro tipo de interpretação pelos sindicatos e pelos partidos políticos. «Iniciou-se um debate que é uma verdadeira novela política. Se há ruído que se cria, nós também temos responsabilidade», reconheceu.

«Não há qualquer tipo de guerrilha»

Questionado sobre se o «ruído» ou a «narrativa paralela» não é alimentada pela «guerrilha» entre o Governo e o Tribunal Constitucional, Miguel Poiares Maduro fez questão de sublinhar que o Tribunal Constitucional «não é um adversário político».

«Não há um confronto com o Tribunal Constitucional, há sim uma discordância forte quanto à interpretação que o Tribunal Constitucional faz da Constituição», explicou o ministro, que recusou pronunciar-se em concreto sobre os juízes e as determinações do tribunal.

Independentemente de concordar ou não com as decisões, e o ministro-adjunto sublinhou que discorda, Poiares Maduro entende que a maioria do Tribunal Constitucional adota uma posição que é muito restritiva. «A posição do Tribunal Constitucional vai muito além do que é tradicional», argumentou.

Sublinhando que o Governo prepara todas as medidas convicto de que elas são constitucionais, Miguel Poiares Maduro insistiu na necessidade de uma clarificação do Tribunal Constitucional, que acusa de desconhecer as obrigações que Portugal tem com a União Europeia.

«O Tribunal Constitucional parece ignorar que somos um país da União Europeia e que temos de ser muito credíveis», disse o ministro, alertando que o país não pode estar sempre a redesenhar os orçamentos e que deve evitar percalços que possam perturbar a recuperação da economia, para que Portugal possa, de uma vez por todas, fechar a emergência nacional, vencer a crise e crescer.