Assunção Cristas não aprovou nem se prepara para aprovar qualquer lei que limite o número de cães e gatos por apartamento, confirmou a TVI nesta quarta-feira.

«Limitar animais em casa é fascismo higiénico»

O jornal «Público» noticiou ontem que o Ministério da Agricultura apresentou aos parceiros sociais um projeto de Código do Animal de Companhia que inclui, entre outras medidas, a limitação de dois cães ou quatro gatos por apartamento, num número máximo de quatro animais domésticos, mas, em declarações ao Expresso, hoje, a ministra disse que a lei «não é uma prioridade» e que não gastou «um minuto a olhar para isso».

Cristas mostrou-se, inclusive, surpreendida com a polémica em torno de um assunto que nunca chegou a discussão política e «muito menos a decisão do Governo».

«É importante que fique claro que não há nenhuma lei aprovada e ainda não foi sequer discutido nada a nível político. Esta é uma discussão que não faz sentido nesta altura, porque não é uma prioridade do Governo nem do Ministério da Agricultura. Não gastei um minuto a olhar para isto, porque tenho muitas outras prioridades. Esta legislação não é uma prioridade», insistiu Assunção Cristas.

A governante admitiu apenas, e «ao nível dos serviços do Ministério», a realização de um trabalho preparatório para juntar e atualizar a legislação dispersa sobre animais domésticos, num processo que começou «há sete anos» com o Governo socialista.

Neste âmbito, explicou Cristas ao semanário, «têm sido ouvidas várias entidades, que têm dado contributos muito sérios».